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Tudo por uma reeleição


Pouca gente tem dúvida em apontar a luta pela reeleição como o pior momento do governo Fernando Henrique Cardoso. Ali, FH enveredou pelo terreno das concessões de toda sorte e começou a perder a majestade.

Não que o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, disponha de um grande patrimônio do produto, mas ainda assim arrisca-se a marcar sua passagem pelo cargo pelo esforço empenhado na busca de um novo mandato de dois anos.

Dizem seus companheiros de Casa, e até de partido, que faz isso a fim de se manter em evidência e amealhar cacife para tirar de morubixabas petistas como José Genoino, Aloizio Mercadante e José Dirceu - sem falar em Marta Suplicy - a primazia da candidatura ao governo de São Paulo.

Se for isso mesmo, João Paulo, além de um moço esforçado é também um deputado muito autoconfiante.

Alguns acrescentariam aos atributos um baixo teor de autocrítica, mas isso parece ser pré-requisito para o exercício da política, por tratar-se de um fator altamente inibidor de certos gestos.

Por exemplo, tivesse aquele senso mais aguçado, o presidente da Câmara não teria feito defesa tão veemente do ''companheiro'' Inocêncio Oliveira, condenado pela Justiça em primeira instância por utilizar trabalho escravo em suas propriedades.

No afã de se mostrar um empedernido defensor da corporação, João Paulo Cunha cometeu equívocos inadmissíveis num homem público: desrespeitou a Justiça, afrontou a liberdade de expressão, agrediu os fatos e revelou gosto pelo autoritarismo.

Ficou furioso quando soube que o Jornal da Câmara havia publicado a notícia da condenação de Inocêncio Oliveira, amplamente divulgada dias antes em todos os jornais e emissoras de rádio e televisão.

Mas, como parece considerar o boletim interno um veículo a serviço da bajulação, o presidente da Câmara tomou do microfone do plenário principal da Casa para dizer que, ao republicar a notícia, o jornal cometera uma ''agressão'' e uma ''injustiça'' ao deputado Inocêncio.

Considerando que a mesma crítica não se ouviu de João Paulo Cunha quando a notícia de que Inocêncio Oliveira fora condenado a pagar indenização de R$ 530 mil por manter 53 pessoas em regime de trabalho escravo, lícito concluir pela suposição do presidente de que na Câmara as coisas funcionam de acordo com seus interesses. Inclusive as notícias do jornal.

O Poder Legislativo - bem como os outros poderes da República - não é propriedade privada. Seu funcionamento independe da mera vontade do circunstancial presidente e seus funcionários têm um dever a cumprir. No caso dos servidores ligados ao Jornal da Câmara, o de informar.

Mas o presidente da Casa, na pressa de mostrar serviço a todos os que achariam corporativamente soberana a sua reação, teve um gesto de desrespeito à Justiça. Argumentando que decisões de primeira instância não são definitivas, sugeriu que são inválidas.

''Por dever de presidente, e muito mais por dever de companheiro, registro que não há nenhuma procedência no que está escrito.'' O ''escrito'' era a reprodução da sentença tida, pelo presidente da Câmara, como improcedente apenas pela premência de aproveitar uma chance de fazer campanha em causa própria.

Com esse açodamento todo João Paulo Cunha pode terminar alcançando resultado inverso ao pretendido. Quiçá pela inexperiência, ou quem sabe a influência venha das companhias mais próximas, o deputado talvez não saiba mas tem arrumado um bom cardápio de inimizades.

Dá-se ao direito de atropelar decisões do Palácio do Planalto, tentando demonstrar uma independência que não tem.

Agora mesmo, por sua conta de risco - como se tivesse alçado à presidência por obra de uma liderança construída ao longo do tempo e não por influência do Poder Executivo -, disse que a reforma trabalhista e sindical só deveria ser encaminhada pelo governo ao Parlamento a partir de 2005.

Ele pode até estar certo, dadas as dificuldades políticas de um embate dessa natureza em pleno ano eleitoral. Mas não é isso com toda certeza o que pensa o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, nem o que está com ele combinado pelo presidente da República.

Se a reforma tiver de ser adiada, o será por decisão de governo, e não pela pauta sugerida pelo presidente da Câmara, obviamente com intenção de agradar a ala de deputados contrária à revisão dos direitos trabalhistas e da legislação sindical.

Como se vê, pela reeleição, João Paulo Cunha distribui agrados à direita e à esquerda. Esquecido, porém, de que - caso o regimento passe mesmo a permitir dois mandatos consecutivos numa mesma legislatura - só será de novo presidente da Câmara se o Palácio do Planalto assim o desejar.


[15/NOV/2003]


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