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Uma vitória de painel e bastidor


Nem bem acabou de ser aprovada na Câmara dos Deputados e saudada como uma das maiores vitórias políticas de todos os tempos, a reforma tributária já provoca reclamações de toda sorte.

O fato chama a atenção porque um projeto fruto de negociação tão ampla normalmente deveria ter sustentação igualmente vasta.

Entretanto, faz uns cinco dias que se ouvem apenas queixas: pelas ruas, as pessoas suspeitam de que serão em breve convidadas a pagar a conta. Nos gabinetes de governadores e senadores, prega-se uma completa mudança e acusa-se a Câmara de ter aprovado um monstrengo, filho da urgência, enteado do oportunismo, primo-irmão do fisiologismo.

Na Câmara, parte da oposição inconforma-se com o açodamento do processo feito em ritmo de atropelo generalizado. A outra parte ainda festeja os respectivos repartes.

Os governistas esquecem-se da lógica dos fatos, mantêm conveniente distanciamento da vida real existente para além dos limites da Praça dos Três Poderes, e comemoram a vitória sem questionar quem foi mesmo o vencedor.

Sem dúvida, no que diz respeito à contabilidade do painel eletrônico, o governo. Como prova externa de que o PT na condução da economia é confiável, também ganhou o Planalto.

No que tange à capacidade de o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, arregimentar o maior número de votos possível no menor tempo disponível, para o mesmo endereço vai a medalha de ouro.

Mas, sobre o que ganha e perde o cidadão com o conteúdo do que foi aprovado por 378 deputados às 3h30 da madrugada de uma quarta-feira brasiliense, alguém tem alguma coisa a dizer?

Aos deputados não adianta perguntar. Até às paredes eles confessam que não tinham a mais pálida idéia a respeito do que faziam.

Na referida madrugada, o deputado Cezar Schimer (PMDB-RS) vocalizava a aflição da maioria: ''Nas últimas horas já fui contra e a favor oito vezes e ainda não sei bem do quê.''

É porque ele, como quase todos, mudava de posição ao sabor daquilo que ia sendo negociado pelos governadores - individualmente, diga-se - com a Casa Civil.

No fim, até o Rio de Janeiro havia sido incluído em fundos de subsídios destinados ao Norte e Nordeste e uma parcela do PIB estava comprometida com transferências para Estados e municípios.

Nesta altura, já se pode questionar a perenidade da vitória tal como foi contabilizada. Imaginando que não pretenda usar de sua influência para rever no Senado todas as concessões negociadas na Câmara, algo o governo terá de fazer para compensar o dinheiro perdido ao ceder bom naco de sua arrecadação.

Pode aumentar impostos ou cortar gastos. Dependendo do montante negociado até o final da votação da reforma tributária (ainda falta o Senado), terá forçosamente de fazer os dois.

Não faz muito, ouvimos o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, prometer um relaxamento no rigor do ajuste. Como nem acabou ainda de afrouxar para os Estados e municípios, é provável que não possa afrouxar o Orçamento tanto quanto previa.

E, se precisar manter o aperto, convenhamos, a resultante da negociação das reformas não terá sido também uma vitória. Isso no que tange a assuntos como inflação, balanço de pagamentos, superávit primário e objetividades do gênero.

No campo político, é estranhíssimo que tanta gente tenha sido atendida e tantas sejam as reclamações. Tomemos o PSDB.

O partido tirou o que pôde do governo, fez acertos pontuais de todo tipo, mandou vários de seus deputados votarem a favor, e quem são os primeiros senadores a dizer que a reforma tem de ser virada do avesso no Senado? Os tucanos Arthur Virgílio e Tasso Jereissati.

Da mesma forma, diversos governadores que assistiram calados à balbúrdia da votação na Câmara e não deram uma palavra a respeito, agora reclamam. Dizem que foi uma balbúrdia.

As coisas chegaram ao ponto de o neto do senador Antonio Carlos Magalhães ameaçar: ''O presidente tem de ser sensível, senão nós vamos parar o Congresso. No Senado, a correlação de forças impede a passagem do rolo compressor do governo.''

Não obstante a vocação genética para a jactância, o autor da frase foi dos que com mais disposição cedeu as costas à ''passagem do rolo compressor do governo'' na Câmara.

Reações desse tipo levam à suposição de que os ganhos políticos da aprovação da reforma não se revelem, numa perspectiva de médio prazo, tão grandes e muito menos tão perenes quanto aqueles 378 votos no painel da Câmara fizeram parecer.

Se os supostos parceiros do triunfo saem falando mal do resultado, algo de errado há. Talvez falte a consistência da realidade à vitória.


[14/SET/2003]


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