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Valor do mínimo é jogo jogado

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Valor do mínimo é jogo jogado

No cenário montado pelo Palácio do Planalto para anunciar o novo valor do salário mínimo, cada um tem seu papel muito bem definido. Até o senador Paulo Paim - tradicional estandarte da bandeira - faz a sua parte, quando reclama e avisa que o governo poderá sofrer ''um desgaste político'' se enviar ao Congresso uma proposta inferior a R$ 240.

Quando os ministros do Planejamento e da Fazenda dizem que R$ 234 seria o salário ideal aos limites do Orçamento, mas, ao mesmo tempo, acrescentam que a decisão final será política e da exclusiva competência do presidente da República, expõem sem subterfúgios a idéia de deixar ao chefe o bônus de, em abril, ser porta-voz de uma boa nova.

Qual seja, a de um mínimo superior ao anteriormente divulgado. Até aí, nada mais que o elementar. Mesmo porque o presidente já demonstrou num de seus melhores discursos até agora - exortando os sindicatos a abandonarem a lógica da reivindicação permanente -, que é imbatível nos assuntos com os quais tem intimidade.

E, se há terreno seguro para o PT, sem dúvida, um dos mais firmes é o da questão salarial. Pode haver quem saiba lidar com o tema tão bem quanto Lula, mas, melhor, ainda não se viu.

Não é por acaso que, pela primeira vez, o governo exibe sintonia entre suas áreas técnica e política na condução de assunto anualmente desgastante para o Executivo.

Na gestão anterior, ficava a área econômica batendo-se num determinado valor, incorporado pelo presidente da República, enquanto os políticos aliados, em polvorosa, assistiam à oposição fartar-se em críticas e propostas inexeqüíveis.

Desta vez, os técnicos deram antes a pior notícia, com ela anteciparam que não adianta sonhar com o impossível e, assim, retiram-se da cena que só voltará a ser ocupada pelo presidente em abril. Óbvio que, pelo menos R$ 240, já estão assegurados no anúncio oficial daqui a dois meses.

Nesse meio tempo, o Planalto deverá se articular muito bem com o Congresso, onde a oposição - já preparada para evitar que Lula fique com os dividendos políticos do acréscimo -, não deixará de pedir mais ainda. Entre outros motivos porque, no Orçamento aprovado em dezembro, os parlamentares já tinham deixado verbas reservadas para um mínimo de R$ 240.

É possível que queiram levar o governo às cordas, propondo valores mais elevados.

Como dificilmente Lula se deixará pegar no contrapé num tema que lhe é tão familiar, é provável que, neste momento, já esteja em gestação uma proposta intermediária para retirar da oposição o discurso, sem subtrair do Orçamento seus recursos.

Se quiser ter alguma chance de vantagem na disputa política em torno do salário mínimo, o melhor que a oposição tem a fazer é abandonar, o mais rápido possível, suas diatribes contra a proposta de R$ 234.

Considerando que o número não é para valer, nem o governo tem a pretensão de esconder o fato, que pelo menos se evitem as ocas e repetitivas exibições de retórica à deriva, a fim de aliviar a tão sofrida paciência do freguês.

Constituição e Justiça

Muito justo que o senador Antonio Carlos Magalhães repila as acusações de que estaria por trás do grampoduto montado na Secretaria de Segurança Pública da Bahia, por onde já escoaram escutas de 466 números de telefones.

Mas, seria mais justo ainda que o senador, além de dizer que nada tem a ver com isso - e, de fato, nada prova que tenha -, se manifestasse contra a prática. Nem que fosse pelo fato de ser presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Guardiã, naquela Casa, do cumprimento dos preceitos constitucionais. Entre os quais se inclui o artigo 5º, que garante a inviolabilidade ''do sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas''.

Adequado mesmo teria sido que o presidente da CCJ denunciasse a existência de transcrições de supostas fitas, quando as recebeu, no lugar de avalizar o material, com comentários manuscritos cuja autenticidade ele mesmo já reconheceu.

Menos é mais

Se a memória não falha e os ouvidos não traíram, Fernando Henrique Cardoso deixou a Presidência da República prometendo recolhimento de, pelo menos, três meses. Uma espécie de quarentena verbal.

Raro é o dia, porém, que o ex-presidente não emite opinião sobre o governo do sucessor.

Como diz um experiente político, aluno da escola da prudência: para quem deixou o governo há 45 dias, FH anda conversando demais.

[14/FEV/2003]

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