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Eleito terá acesso à revisão do acordo

O presidente da República eleito em outubro poderá, se quiser, acompanhar a revisão trimestral do acordo com o FMI, em novembro. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, diz que o atual governo fará o convite para que o novo presidente indique alguém de sua equipe de transição para participar da reunião de acompanhamento do cumprimento das metas acertadas há dias com o fundo.

Embora a revisão seja um procedimento habitual, Malan considera que, dentro do processo de transição, é adequado que se abra a possibilidade da participação do representante do governo que toma posse em janeiro do ano que vem. O ministro ressalta, no entanto, que a proposta não implica divisão de poderes ou tarefas.

''A responsabilidade sobre toda e qualquer decisão até a meia-noite do dia 31 de dezembro de 2002 é deste governo'', explica o ministro, cuja intenção é apenas a de abrir mais um espaço de partilha de informações entre a administração que termina e a nova equipe. ''Não é obrigatório, o presidente eleito aceita se achar conveniente.''

Pedro Malan pontua que o convite tem o mesmo sentido da oferta já feita por Armínio Fraga, para que o novo chefe da nação indique alguém de sua confiança para ocupar provisoriamente uma diretoria do Banco Central. Tudo isso, afirma Malan, são ações que buscam conferir o máximo de ordenamento, civilidade e tranqüilidade à troca de governo.

Já o encontro do presidente Fernando Henrique Cardoso com os candidatos, na segunda-feira, tem objetivo mais concreto e imediato. O governo não pedirá coisa alguma a nenhum deles. Apenas explicará os detalhes do acordo, dirá que ele cumpre os objetivos de contribuir para aplacar as turbulências provocadas pela agitação do mercado financeiro, assegura uma transição mais tranqüila e que os quase US$ 30 bilhões (entre o dinheiro do FMI e os recursos conseguidos junto ao BID e ao Bird) disponíveis para 2003 ajudarão a governabilidade no primeiro ano de mandato.

A ausência de pedidos não significa, no entanto, que o governo não tenha expectativas em relação ao que farão os quatro candidatos. Primeiro, gostaria que todos admitissem publicamente que estão cientes dos termos do acordo. Para isso, nenhuma pergunta que fizerem deixará de ser respondida e informação alguma será negada.

Em segundo lugar, Malan espera que eles reconheçam a utilidade do acordo para o país. É evidente que o ministro tem noção de que cada qual procurará capitalizar eleitoralmente a reunião. Agora, acredita que, se houver reações de cunho meramente eleitoreiro como objetivo de buscar dividendos políticos recorrendo a bravatas e frases de efeito, ''estarão prestando um grande desserviço ao país e a eles mesmos''.

Isso porque, na opinião de Pedro Malan, ganhará muito politicamente quem se mostrar mais responsável na avaliação posterior daquilo que for exposto na conversa com o presidente.

De qualquer forma, a versão dos encontros em separado - acompanhados também por Malan e pelo ministro-chefe do Gabinete Civil, Pedro Parente - não ficará exclusivamente nas mãos dos candidatos.

O presidente Fernando Henrique deverá fazer depois da última reunião, com o candidato José Serra, às 15h, um pronunciamento - não se sabe se na forma de entrevista ou comunicado - para apresentar sua própria avaliação. Pedro Malan ressalvou que a decisão final sobre essa manifestação ainda será tomada por Fernando Henrique, mas o ministro considera adequado que ela ocorra.

''O presidente tomou a iniciativa do convite, é correto que depois explique à nação como transcorreram as conversas e faça sua análise a respeito delas.'' O ministro da Fazenda acha bastante possível que o simples fato de acontecerem as reuniões tenha influência positiva sobre as dúvidas do mercado. Mas não considera que só isso, fotografias do presidente com os candidatos, seja suficiente para serenar os ânimos.

A variação dos humores e temores, na opinião de Malan, vai depender do comportamento dos interlocutores de FH. ''Nesse momento é muito importante impedir que a lógica da campanha eleitoral, nem sempre pautada pela racionalidade, provoque situações que aumentem as turbulências em vez de reduzi-las.''

Reforma tributária

O ministro da Fazenda adianta que, além do acordo com o FMI, Fernando Henrique tratará com os candidatos também de assuntos atinentes ao Congresso.

O mais importante, os projetos relativos à reforma tributária que já se encontram em tramitação no Parlamento. Uma vez que todos eles têm defendido essa reforma, e acusam o atual governo de não se ter empenhado por ela, o presidente pedirá então o apoio deles junto a seus partidos, para a aprovação, ainda este ano, das propostas que o Executivo enviou e o Legislativo não votou.

Os quatro serão informados também sobre ações na área econômica nos próximos meses.

[16/AGO/2002]

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