Em maio de 2005, o salário mínimo vai ser de R$ 300 (R$ 10 por dia), para, segundo o Artigo 7º, parágrafo IV do capítulo II - Dos Direitos Sociais - a Constituição brasileira em vigor, possibilitar a todos que receberem aquele significativo vencimento mensal fazer frente às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Será que vai dar?
Fernando Duarte Gomes Cancela, Rio de Janeiro
Varig
O Superior Tribunal de Justiça (JB, 15/12) concedeu à Varig o direito de receber do governo uma indenização de R$ 2,5 bilhões para compensar os prejuízos causados pelo fato de as tarifas não terem acompanhado a inflação do IBGE entre 85 a 92. O princípio, legitimado pelo Judiciário, não pode ser exclusivo da empresa: deve ser também aplicado aos 80 milhões de assalariados que compõem a mão-de-obra ativa brasileira. Os vencimentos dos que trabalham vêm perdendo para as taxas inflacionárias anuais desde 95 quando o presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu. O tratamento ao capital deve ser estendido ao trabalho, inclusive para harmonizar as duas únicas fontes de produção da humanidade..
Pedro do Coutto, Rio de Janeiro
Aborto
Preciso discordar da declaração nefasta e imprudente do nosso ministro Nelson Jobim, que disse ser a favor do aborto ''desde o tempo da Constituinte'' e também que ''as pessoas de baixa renda acabam fazendo aborto de qualquer jeito''. Vale a pena ressaltar ao presidente do STF que a Constituição de 1988 não aprovou tal ação contra a ''inviolabilidade do direito à vida'', conforme consta no Art. 5º, mesmo ele sendo a favor do aborto e ter sido parlamentar na época da Constituinte. Será que agora que ele é ministro e presidente do STF, ele deseja aproveitar para conseguir o que não conseguiu em 1988?
José Antonio Oliveira, Rio de Janeiro
Arquivos
Divulgar os documentos secretos sobre o período da ditadura militar não pode ser caracterizado como revanchismo ou tentativa de reabrir feridas do passado. Papéis, fotos, seja lá o que for que existir sobre aquele momento histórico, tais informações pertencem à memória do país. Este povo, qualquer povo, tem o direito de conhecer a própria história. O conhecimento que essa documentação encerra deve ser usado para reparar erros e injustiças e para que se tire lições do que foi feito de certo e de errado.
Eduardo Guimarães, São Paulo
Solicito às autoridades competentes atenção especial ao episódio dos documentos queimados. Afinal, quem quer esconder definitivamente alguma coisa deixa rastros (folhas apenas chamuscadas). Ainda mais, sabendo que estão sendo alvos de denúncia, deixariam à vista um engradado cheio de documentos secretos? Muito estranho não?
Geraldo Siffert Júnior, Rio de Janeiro
'Sete Dias'
Nós, leitores, ficamos muito satisfeitos por Augusto Nunes nunca ter criado juízo, mesmo diante do aviso maternal de dona Biloca, quando ela previu que o seu filho chegaria a ministro do Supremo, caso deixasse de ser desajuizado. Não consigo imaginar um homem e jornalista com o caráter de Augusto Nunes como ministro de qualquer coisa. Na sua coluna desta semana, ele nos relata também as desventuras vividas nos dias em que esteve preso nas masmorras da Força Aérea Brasileira, sofrendo interrogatórios e outras torturantes aporrinhações. Devido à violência da ditadura militar, o Brasil perdeu um ministro honesto e ganhou um jornalista íntegro. Ele poderia perfeitamente pedir uma pensão à turma encarregada de recompensar financeiramente os prejudicados pelo regime militar, tendo como base o salário de ministro do Supremo, pois todos os parentes e amigos poderão testemunhar a sua inclinação para a carreira de juiz, mesmo não tendo juízo. Acontece que nem todos têm a cara-de-pau para tirar proveito dos buracos da legislação para receber uma pensão milionária.
Wilson Gordon Parker, Nova Friburgo (RJ)
Mais uma vez parabenizamos Augusto Nunes e Ubiratan Iório. O primeiro pela coluna Sete Dias do último domingo, brilhante e abrangente como sempre. (Se o STJ perdeu um Presidente do Supremo, ganhamos um grande jornalista). E o segundo por sua coluna de segunda feira (Expresso para Pindaíba. Perfeita.
Paulo R.F.Rocha, Rio de Janeiro
