Meio ambiente

A propósito da matéria do JB de 18/1, a respeito da destinação dos recursos da multa aplicada pelo Ibama à Petrobras, pelo derramamento de óleo na Baía de Guanabara, em 2000, esclareço: 1 - Como ministro do Meio Ambiente na ocasião, agi com rigor no cumprimento da lei, que havíamos conseguido regulamentar três meses antes. Pela primeira vez, um infrator da Lei de Crimes Ambientais recebeu a multa máxima, que chegou a R$ 52 milhões. Se não tivéssemos conseguido regulamentar a Lei de Crimes Ambientais, a maior multa possível de ser aplicada chegaria à irrisória quantia de R$ 4.900. 2 - Tão logo o Ibama recebeu os recursos, determinei que fossem, de imediato, repassados para a execução das atividades previstas no Programa de Revitalização da Baía de Guanabara, elaborado pelo MMA. 3 - Sobre o fato de 10% dos recursos não terem sido repassados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), citado na matéria do JB, é importante esclarecer que, embora previsto na Lei de Crimes Ambientais, na época, o orçamento do fundo não tinha dotação suficiente para amparar a transferência dos recursos. Estavam consignados no Orçamento, apenas R$ 226 mil, na fonte de receita diretamente arrecadada. De acordo com a Lei Orçamentária, os recursos de multas constituem receitas próprias, de livre aplicação por parte da entidade encarregada do poder de polícia administrativa, no caso, o Ibama. Todavia, diante do impacto ambiental causado pelo acidente, o governo editou, por minha iniciativa, medida provisória dando destinação específica aos recursos para a recuperação ambiental da Baía de Guanabara. A MP, nesse caso específico, alterou o dispositivo que estabelece a transferência de 10% das multas ao Fundo. 4 - O contingenciamento do Orçamento de 2001/2002, também citado na matéria, que teria prejudicado os programas previstos, ele ocorreu quando já estavam empenhados R$ 40 milhões, que correspondiam a 80% da dotação. Outros recursos foram liberados em 2001 e 2002. Com esses recursos, conseguimos realizar importantes ações voltadas para a destinação final dos resíduos sólidos, entre outras iniciativas.

José Sarney Filho, líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, Brasília (DF), por e-mail

Ibama/RJ

Como esclarecimento à reportagem Quatro anos sem avançar (18/1), de Gustavo de Almeida, gostaria de contestar as declarações do sr. gerente executivo do Ibama/RJ: 1 - Em nenhum momento, houve qualquer liberação sem o cumprimento da legislação. O acompanhamento técnico dos projetos destinados à melhoria do sistema de tratamento e destino final de resíduos sólidos, de 12 dos municípios do entorno da Baía de Guanabara, que totalizavam R$ 23 milhões, foi realizado por profissionais contratados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibama), em convênio com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no período jun.2001/jun.2002. Os relatórios produzidos subsidiaram o gerenciamento financeiro realizado pelo Ibama/RJ. O relatório do Ibama, de junho de 2002, permitiu que se resumissem os dados relacionados ao programa, em quadro constante do Relatório de Atividades 1999/2002, concluído em dezembro de 2002, por mim pessoalmente entregue ao atual gerente, em abr./2003. Com relação ao desempenho do programa, vários exemplos significativos poderiam ser citados. O principal é o Projeto de Aterro Sanitário de Adrianópolis, em Nova Iguaçu. Outro, é a recuperação ambiental do Aterro de Bangu, no Rio. Sem falar nas inúmeras caixas compactadoras estacionárias, que armazenam, por dia, milhares de toneladas de lixo gerados nas favelas. 2 - Lamento que todo o trabalho sério, confiável e detalhado que o engenheiro Paulo Roberto vinha desenvolvendo no Ibama/RJ, como principal responsável, mas não único, pelo acompanhamento do desembolso financeiro dos convênios, tenha sido citado, na reportagem, como ''gestão de um único funcionário, que tinha graves problemas de saúde, em estado terminal''. A doença que atingiu o colega manifestou-se poucos dias antes da mudança na gerência, e nada poderia ser mais injusto do que mencionar tal fato, em janeiro de 2004, para justificar dificuldades institucionais. É desumano, é inaceitável.

Carlos Henrique Abreu Mendes, ex-gerente do Ibama/RJ, por e-mail

Chuvas

Presenciamos, por meio dos veículos de comunicação, os danos causados pelas chuvas no Nordeste, até saturando os reservatórios das usinas hidrelétricas. Estranho a omissão do governo em relação à cobrança dos consumidores do Sul e Sudeste do adicional nas contas de energia elétrica, por conta das usinas termoelétricas instaladas naquela região.

Milton Paulo de Lima, Rio de Janeiro, por e-mail

Constituição, 1988

Conte o jurista Ives Gandra da Silva Martins com a minha modesta adesão ao conteúdo de seu primoroso artigo Uma Constituição provisória (22/1). Quando presidia a OAB, com o apoio honroso do professor Goffredo da Silva Telles e por motivos semelhantes, defendi a idéia de que deveríamos lutar por uma verdadeira constituinte, apartidária e exclusiva, sem os vícios de origem, até naturais, de um Congresso, eleito ou não, com poderes constituintes. Infelizmente, o Brasil, até hoje, não teve uma Carta Magna aprovada por seu povo.

Reginaldo de Castro, Brasília (DF), por e-mail

Gostaria de agradecer ao jurista Ives Gandra da Silva Martins por todos os ensinamentos que tenho obtido por suas palavras, nos últimos anos. Nós, cidadãos brasileiros comuns, nos sentimos isolados, quase excluídos. Parece existir uma nuvem cinzenta que nos separa da Lei Maior. O que aconteceu com essa Lei? A quem ela serve? O que nós, pobres mortais, poderíamos estar fazendo para impedir o aumento do buraco negro em que se transformou o exercício dos ''direitos e garantias fundamentais e políticos'' no Brasil?

Juliana Lachini, Belo Horizonte, por e-mail

'Sete Dias'

Parabenizo o jornalista Augusto Nunes por sua brilhante coluna Sete Dias. Tratando da demissão de Cristovam Buarque, por telefone, comprova-se que existe uma ditadura branca. A forma pouco amistosa com que o ditador José Dirceu se dirige aos que questionam qualquer tema, talvez seja para comparar-se a Che Guevara. Não é possível que um ex-reitor de Universidade, ex- governador, senador, criador de programas adotados por todos os governantes do país, e até mesmo pela Presidência da República opositora, não possa questionar os parcos recursos destinados a mais importante pasta, que é a base de tudo em um país que quer revolucionar-se: a Educação. Creio que a verdadeira política do PT seja: vamos aproveitar o tempo perdido, fazer o nosso pé-de-meia, viver o máximo com o melhor que pudermos, pois, depois, não dá em nada mesmo. Ai daquele que ousar rebelar-se.

J. Nogueira, Rio de Janeiro, por e-mail

Precatórios

Sou leitora do JB e fiquei felicíssima ao ler a reportagem sobre o empenho do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Miguel Pachá, no pagamento dos precatórios devidos pelo governo do Estado. Tenho um a receber, desde 1997, quando foi dado ganho de causa aos funcionários aposentados do TJ, concernentes a atrasados devidos. O governo do Estado vem, há anos, adiando o pagamento dos precatórios.

Maria Salette G. M. Guimarães, Rio de Janeiro, por e-mail