O governo, por sua vez, insiste em não detalhar a essência do que defende. E está na Carta de Brasília, assinada pelo presidente da República e pelos 27 governadores, em 22 de fevereiro. Nela está consignado que ''o sistema tributário deve promover a justiça fiscal e elevar a eficiência e a competitividade econômica, mediante desoneração das exportações e estímulo à produção e investimento produtivo''. Sustenta o documento que ''a reforma deverá ser neutra para os entes da federação, objetivando, sem elevação da carga tributária, a ampliação da base e a maior eficácia da arrecadação''. Neste ponto cabe um parêntese.

O presidente Lula reconhece que a reforma tributária não resolve todas as mazelas. A União não quer perder recursos, como não querem Estados e municípios. Enquanto as três instâncias de poder trocam farpas e eventuais golpes de sabre a cena aberta, nos bastidores floresce a crise na economia que leva ao emprego informal, que leva à degradação da arrecadação tributária e ao crescimento absurdo do comércio de produtos contrabandeados. Além da inadimplência, regada a Refis, que seca fontes de recolhimento de tributos e contribuições.

Senhores, sem deixar de se preocupar com a arrecadação e de imaginar novas maneiras de sangrar o bolso magrelo do contribuinte, façam o que a lei manda, permite e sustenta. Cumpram a lei e perceberão como haverá recursos.

No item 10, a Carta de Brasília recomenda que o relatório final da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados na legislatura passada seja aproveitado, ''dado que representa grande acúmulo de debates sobre a matéria''. Basta lê-lo para jogar no lixo muita bobagem que vem sendo propagada e que já tinha sido excluída por esse relatório.

Quem quiser detalhes do que foi debatido, basta perguntar ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, segundo vice-presidente daquela Comissão. Por falar em Fazenda, aos que rezam na cartilha de que o PT obstruiu todas as reformas e impediu o espetáculo do crescimento prometido por Fernando Henrique, merece reprodução a justificativa de apresentação de emenda aglutinativa, pelo relator Mussa Demes, que agora presidiu a Comissão Especial: ''O secretário da Receita Federal apresentou, em seu nome, propostas de emenda à Constituição. Essas propostas do Fisco Federal feriam pontos básicos que nortearam os trabalhos da Comissão. Concentravam a receita nos cofres da União, com transferências para Estados e Municípios, mantinham as condições apropriadas para a perpetuação da guerra fiscal entre os Estados, criavam impostos cumulativos extremamente nefastos para a economia(...). Mais grave ainda, a última proposta apresentada retirava a competência do Parlamento para propor projeto de lei complementar em matéria de IVA e IVVS e determinava que o IVA seria instituído por resolução do Senado Federal, sem qualquer participação da Câmara.'' Everardo Maciel não apresentaria tais sugestões sem a bênção de Pedro Malan. A dupla, pelo visto, não era muito afinada com a então base governista.

É indigesto debater para que pirão vai a pouca farinha quando as porções de um e outro são mínimas. Mas é melhor discutir a reforma tributária quando não se tem recursos. Em tempos de vacas gordas certas mentes ficam distorcidas por cifrões e o ato de repartir nem sempre faz jus às reais necessidades de cada parte.

Prefeitos, governadores, deputados, senadores, ministros e presidente, olhem para as próprias estruturas de arrecadação, fiscalização, para os ralos da sonegação, para as brechas legais que premiam a evasão enquanto debatem a essência da reforma tributária, cuja aprovação é urgente. Principalmente para os 13% de trabalhadores desempregados do país.

Uma vez que a roda da economia volte a funcionar, mesmo que lenta e gradualmente - alimentada pelos juros baixos, com a produção livre da cascata de tributos, reduzida a carga de impostos na exportação - será possível manter e fazer voltar a crescer a renda do trabalhador. Conseqüentemente, afastar legiões da miséria, da criminalidade e dar aos cidadãos a dignidade que parece faltar a quem esquece se tratar da vida de 175 milhões de brasileiros.