Promotores de eventos não poderiam inventar comemoração mais apropriada e tocante para os 175 anos do Supremo Tribunal Federal: um dia antes da efeméride, nossa corte maior encerrou um julgamento que a maioria dos seus membros considerou o mais importante das últimas décadas: negou habeas-corpus ao editor nazista Siegfried Ellwanger.
Horas depois de marcar sua ausência física na solenidade, o chefe da nação pronunciou-se indiretamente através de inédita mensagem gratulatória: ''O STF foi sábio, seja pelo modo enfático com que condenou o racismo, seja pela contribuição firme que deu para criar novas referências no caminho de uma verdadeira igualdade racial no Brasil''.
A nota oficial da Presidência da República é assinada pela ministra Matilde Ribeiro, secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que, de forma discreta, porém inequívoca, distancia o governo Lula da Silva dos efeitos danosos do voto do seu indicado para o STF, o ministro Carlos Ayres de Britto (um dos três que endossaram as alegações do editor nazista).
Com elegância e espírito público contornou-se uma crise pessoal entre o chefe do Executivo e o do Judiciário e ofereceu-se à sociedade brasileira magnífica lição republicana. Ellwanger, até agora, era o nome de uma tentativa para desenterrar um fóssil totalitário. Doravante servirá para designar a união tácita dos poderes para eliminar qualquer ameaça à democracia e ao Estado de Direito.
Para nós, a Segunda Guerra Mundial está encerrada. O Brasil alinhou-se formalmente na luta contra o nazi-fascismo em agosto de 1942. Agora, 51 anos depois, o país escorraçou definitivamente os seus fantasmas. Ao justificar meses antes o rompimento das relações do Brasil com os países do Eixo, o então chanceler Oswaldo Aranha foi incisivo: ''...nosso povo evoluiu na paz e formou sua mentalidade no acolhimento fraternal de todos os homens de boa vontade...''. O presidente do STF, Maurício Corrêa, regente do coro de sábios, alinhou-se a esse compromisso ao considerar que o caso transcende a mera condenação de um fanático, disseminador de ódios, razão pela qual tanto empenhou-se em resgatar nossa vocação liberal.
A conclusão satisfatória pelo expressivo placar de 8 a 3 não deve nos impedir de avaliar a última sessão, que, além dos votos dos ministro Marco Aurélio de Mello e Sepúlveda Pertence, teve uma novidade: puxados pelo ministro Celso de Mello, quatro ministros reiteraram os seus votos dando ao julgamento a exata dimensão conceitual que requeria.
No seu voto de 72 páginas a favor da concessão do habeas-corpus, o ministro Marco Aurélio insistiu em dois pontos. Um deles: a defesa de uma ideologia não é crime, a publicação de livros anti-semitas ''não representa perigo iminente de extermínio do povo judeu''. Engana-se o meritíssimo, pois o Mein Kampf, de Adolf Hitler, deflagrou um dos maiores massacres da história da humanidade. No Brasil, um dos livros de Ellwanger já teve impressas 39 edições, distribuídas gratuitamente no interior de São Paulo a grupos da classe média de direita.
Outro ponto em que, data vênia, enganou-se o ex-presidente da Casa: a condenação implícita de Ellwanger não atenta contra a liberdade de expressão. Tanto assim que seus advogados, espertamente, deixaram a questão de lado, fixando-se no aspecto bizantino: se anti-semitismo é racismo. Para Marco Aurélio não é. Evidentemente nada sabe sobre a legislação racial de Nuremberg e, muito menos, sobre a reunião de Wannsee que decidiu pela Solução Final para os que tivessem sangue da ''raça inferior''. Ignora também que nos anos 30 nossa direita xenófoba pretendia impedir a imigração de judeus e asiáticos (isto é, japoneses) porque poderiam adulterar ''os caracteres morfológicos da raça brasileira''.
Sepúlveda Pertence, também ex-presidente da Casa, conciliou sua reconhecida devoção às causas nobres com a maturidade política, e assim escapou das armadilhas tecnicistas que tantas vezes iludem questões fulcrais. Preferiu ater-se à singularidade do caso, caracterizando como racista e discriminatória a panfletagem de Ellwanger e Cia: ''A discussão me convenceu de que o livro pode ser instrumento da prática de racismo''. Ponto final.
O neonazismo está de volta, firme e forte. Em todos os quadrantes, em todas as trincheiras, ao lado de quase todas as militâncias, grassa o desrespeito à vida. Sitiados por tantos apelos à violência, encurralados pela insensatez e o ressentimento, assoberbados pelos magnos problemas relativos ao nosso futuro, recebemos da Praça dos Três Poderes um belo estímulo para o entendimento e a concórdia. Mãos à obra.
Promoções
