A eleição que vai definir os 50 conselheiros tutelares do Rio acontece amanhã, em 124 locais de votação. Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os 10 Conselhos Tutelares são encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos previstos na Lei 8.069, de 1990. Apesar da tentativa de alguns vereadores de adiar as eleições - com objetivo de mobilizar os eleitores - o pleito será realizado no dia previsto. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) negou o pedido, depois de consultar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cederá as urnas eletrônicas para o evento. As maiores preocupações dos candidatos são o deslocamento aos locais de votação, o desinteresse pela eleição e falta de divulgação, além do fato do voto ser facultativo.
O Ministério Público (MP) estadual vai coibir os abusos nas eleições. Os candidatos que alugarem ônibus, vans ou kombis para transportar os eleitores terão o registro cassado, correndo o risco de se tornarem inelegíveis por quatro anos em qualquer tipo de pleito.
Nas eleições de 2002, os promotores impediram que cinco candidatos eleitos para o conselho de Jacarepaguá fossem empossados. Na época, os acusados - membros da Igreja Universal - alugaram veículos para levar as pessoas aos locais de votação.
Ontem, a promotora Luciana Caiado Ferreira se reuniu com as mães que usam os serviços da Creche Comunitária Jardim Esperança, em Santa Cruz, para apurar a denúncia de que a direção da creche estaria coagindo as pessoas a votarem no candidato Marcelo Machado, em troca de garantir a matrícula para o próximo ano.
Para votar amanhã é preciso ter 16 anos, levar a identidade e o título de eleitor. Estão inscritos 341 candidatos, cujos perfis podem ser vistos no site www.rio.rj.gov.br/smas, assim como os locais de votação.
