Saúde na mira da Justiça

Ministério Público do Trabalho quer impedir que Secretaria Estadual transforme prestadores de serviço em cooperativados

Waleska Borges

O Ministério Público do Trabalho vai entrar na Justiça com uma ação civil pública para impedir a que a Secretaria Estadual de Saúde transforme 9.289 prestadores de serviços em cooperativados. Conforme denunciou ontem o JB, por falta de profissionais, que não aceitam a nova forma de contratação, desde quinta-feira o atendimento das oito principais emergências da rede estadual de saúde funciona de forma precária. A situação deve ficar ainda mais crítica neste fim de semana, quando os postos de saúde não abrem.

Diretor do Conselho Municipal de Saúde, Adelson Alípio alerta que 80% dos profissionais de plantão hoje e amanhã são cooperativados.

- Os profissionais estão revoltados. As pessoas que, depois de coagidas, se cooperativaram, receberam seus salários de abril quando ainda eram prestadores, com 20% de desconto. Muitos dos que não estão cooperativados sequer receberam pagamento - diz Alípio.

Por causa dos descontos e atrasos de seus salários, na manhã de ontem, cerca de 200 pessoas, entre elas médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem do Hospital Pedro II, em Santa Cruz, se recusavam a trabalhar. A unidade tem 667 cooperativados. Segundo o presidente da Associação dos Funcionários do hospital, Gilberto Custódio, os profissionais só voltaram ao trabalho após promessa de que o pagamento dos salários seria normalizado até o dia 30.

Ontem, a emergência do Pedro II funcionava com apenas três médicos, dois deles funcionários estatutários. O atendimento normal é feito por oito médicos. Uma das clínicas de plantão, Lúcia da Rocha, 51 anos, há dois meses sem receber, disse que se sentia humilhada.

- Não posso deixar de trabalhar. Se falto um dia, posso responder por omissão de socorro - lamenta a médica que iria passar 24 horas na unidade.

A auxiliar de enfermagem Rosilene Hemílio, 32, conta que, após entrar na cooperativa, recebeu R$ 362 dos R$ 418 de seu salário.

A revolta dos profissionais de saúde começou quando o Estado fez um convênio com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) para reordenar os prestadores de serviço na rede. A Fesp contratou 17 cooperativas para absorver estes profissionais. Representantes da classe médica denunciam, no entanto, que a contratação das cooperativas ocorreu sem licitação. Os profissionais também não teriam direito a dividir o lucro e prejuízo das cooperativas.

Revoltados, os profissionais de saúde enviaram denúncias por escrito ao Ministério Público do Trabalho. O procurador do órgão, João Bertheir, recebeu ontem representantes de associações de funcionários dos hospitais estaduais, o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio (SinMed), Jorge Darze, e o deputado estadual Paulo Pinheiro (PT), presidente da Comissão de Saúde da Alerj. Após o encontro, segundo Paulo Pinheiro, o MP decidiu pedir, até quarta-feira, a suspensão do contrato entre a secretaria de Saúde e a Fesp.

- O MP também vai exigir que sejam chamados os 26 mil concursados que aguardam no banco de espera - informa o deputado, alertando que para algumas especialidades médicas deverá ser realizado novo concurso público.

Os prestadores de serviço esperam que a decisão da Justiça seja rápida. Enquanto isso, pacientes continuam sofrendo com a precariedade no atendimento. Ontem, no Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, apenas dois médicos trabalhavam no pronto-atendimento. O setor atende diariamente cerca de 2 mil pessoas, mas por causa da falta de médicos pela manhã foram distribuídas 150 fichas para pediatria e outras 150 para adultos. À tarde, os médicos do pronto-atendimento foram transferidos para a emergência.

A dona-de-casa Mariza de Araújo, 26, era uma das dezenas de mães que chegaram às 6h ao Rocha Faria. Ela contou que a fila para o atendimento dobrava o quarteirão da unidade. Nos braços, ela tentava amenizar o sofrimento do filho Igor, de nove meses. O bebê estava vomitando e com febre.

- Os médicos tinham que atender as crianças no próprio colo das mães - contou Marize que às 12h45 ainda aguardava os resultados do exame do filho.

A subsecretária estadual de Saúde, Alcione Athaíde, reafirmou que prestadores foram contratados em caráter emergencial e temporário e que a rede está se adequando ao Sistema Único de Saúde.

- Se amanhã (hoje) houver falta de médicos, os diretores estão autorizados a fazer contratações emergenciais - diz Alcione.

Jorge Darze não concorda com a subsecretária.

- A opção do estado não pode ser o abandono destes profissionais. Muitas destas pessoas estão nos hospitais há quase 10 anos - critica.