O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou na segunda-feira por unanimidade a diplomação do prefeito de Arraial do Cabo, Henrique Sérgio Melman (PDT). Ele é acusado de distribuir títulos de terras públicas durante sua campanha eleitoral eleitoral. Como a cassação anula os votos de Melman - 54,1% do total -, o segundo colocado, Renato Viana (PMDB), não poderá assumir a prefeitura e novas eleições devem acontecer no município.

A última sessão do TRE presidida pelo desembargador Marcus Faver, que deixou ontem o cargo, decidiu por seis votos a zero pela cassação. A sessão começou às 16h de segunda-feira. A juiza Jacqueline Montenegro, relatora do processo, acatou a denúncia de que o prefeito distribuiu títulos de terras de área de preservação ambiental em período pré-eleitoral.

Segundo o advogado de Melman, Sérgio Luiz da Silva Santos, assim que a decisão for publicada no Diário Oficial, ele entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prefeito Melman permanece no cargo até que o recurso venha a ser julgado.

- A decisão foi equivocada. O que foi atribuído ao prefeito não é verdade. O que aconteceu foi a regularização de posses de terra já ocupadas há anos - disse Sérgio Luiz, acrescentando que a regularização acontecia desde 2003, na gestão anterior do prefeito de Arraial.

A ação contra Melman, impetrada pelo diretório do PMDB no Rio, alega uso indevido da máquina administrativa e abuso de poder econômico e de autoridade.

Ontem de manhã, ao chegar para trabalhar, Henrique Sérgio Melman, que foi reeleito com 9.454 votos, foi recebido por militantes do PMDB. Policiais do 25º BPM (Cabo Frio) ficaram de prontidão para impedir tumultos na cidade. Melman passou o dia reunido com seu secretariado.