Parentes de vítimas de crimes cometidos por policiais não recebem indenização
Depois da morte de Jonas Lima Silva, 19 anos, na chacina da Baixada Fluminense, quem assumiu as despesas da família foi Carlos Roberto Lima Vicente, 26 anos, seu irmão. Além da mãe, que não consegue trabalhar desde o incidente, ele agora tem que sustentar a avó, a tia-avó, a mulher e a filha de Jonas, de apenas nove meses. Carlos Roberto, que trabalha numa loja como vendedor, tem esperanças de que o dinheiro prometido pela governadora Rosinha Matheus aos familiares das vítimas da Baixada chegue o mais rápido possível. O caminho até o auxílio, porém, é mais longo do que ele pode supor. Advogado da maioria dos casos da chacina de Vigário Geral e agora de oito famílias das vítimas da chacina da Baixada, João Tancredo, é quem afirma o desamparo do estado.
– Não conheço nenhum parente que tenha recebido indenização. No caso de Vigário Geral, por exemplo, já ganhamos todas as ações. Mas, dinheiro, ninguém recebeu – revela João Tancredo.
– O Jonas trabalhava com a minha mãe, vendendo sorvete. Agora, ela não consegue mais trabalhar sozinha, porque está doente de tanta tristeza pela morte do meu irmão. Eu tirei férias para cuidar dela. Mas são muitas contas, remédios, fraldas, estamos esperando a ajuda que prometeram – lamenta Carlos Roberto.
A história se junta ao drama das famílias que ainda tentam se recompor da tragédia de 1993. A história mais grave é a de Vera Lúcia da Silva Santos. Na madrugada de 30 de setembro daquele ano, ela perdeu oito parentes na chacina de Vigário Geral. Desde então, não consegue emprego formal e paga as contas trabalhando num salão de beleza. Na última sexta-feira, foi publicada no Diário Oficial a sentença que condena o governo estadual a pagar R$ 120 mil de indenização à Vera. Mas a cabeleireira ainda não viu nenhum tostão.
– Eu morro antes de a Vera receber este dinheiro. O estado sempre entra com recursos que protelam o pagamento – polemiza o advogado.
O subsecretário estadual de Direitos Humanos, Paulo Baía, garante que Vera receberá o que tem direito.
– Seria um absurdo recorrer num caso como este. O estado não pagou, mas vai pagar – confirma Baía.
A governadora Rosinha Matheus declarou, há 20 dias, que as famílias das vítimas dos crimes ocorridos em Nova Iguaçu e Queimados vão receber uma pensão. A viabilização do pagamento respeitaria as leis estaduais 3.421, de 16/06/2000, e 3.495, de 27/11/2000, decretadas para beneficiar os sobreviventes das chacinas de Vigário Geral, Acari e Candelária. O valor das pensões é estipulado em relação ao perfil socioeconômico das vítimas. No caso da Baixada, as famílias devem receber entre um e três salários mínimos mensais.
– É claro que não estamos satisfeitos com o número de casos resolvidos. Mas a morosidade do processo judicial é um problema grave – justifica Paulo Baía.
O subsecretário determinou um prazo máximo de três meses para que todos estejam recebendo as pensões.
– Nestes casos, em que a participação dos agentes públicos fica clara, os processos são mais rápidos – atesta.
O deputado estadual Alessandro Molon (PT), membro da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, explica a diferença entre os pagamentos devidos pelo estado.
– As pensões são pequenas ajudas de custo, e podem ser decretadas tão logo o inquérito seja concluído. As indenizações, que são os danos morais e materiais que devem ser pagos pelos culpados, levam anos para chegar às mãos das vítimas esclarece.
São inúmeros os casos em que os processos de indenização se arrastam na Justiça. O advogado Carlos Nicodemos, da organização não-governamental de direitos humanos Projeto Legal, reuniu-se há duas semanas com Paulo Baía, pedindo uma posição da Secretaria Estadual de Direitos Humanos na conclusão de um inquérito que já dura 11 anos.
O caso é de três adolescentes, assassinados em agosto de 1994, dentro de casa, em Pedra de Guaratiba. A testemunha do crime foi o pai de um dos rapazes, que reconheceu um dos assassinos, que seria um policial militar. Mesmo assim, o inquérito ainda não foi finalizado.
– Em 1999 apresentamos o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que a história fosse acompanhada internacionalmente. Solicitamos, além da conclusão do inquérito, a respectiva indenização para os parentes dos três jovens – diz Nicodemos.
Na Fundação de Direitos Humanos Bento Rubião, outra ONG que orienta casos de violação, nenhum dos familiares recebeu sequer a módica pensão oferecida pelo estado. O coordenador dos projetos da fundação, Jorge Braga, acredita que as declarações de pagamento imediato funcionam para eximir a culpa do estado, pois antecipa a decisão judicial.
– Quando o estado diz que vai pagar indenizações, cria uma expectativa nas famílias, e tira o foco da questão principal, a autoria da culpa. A ação judicial contra o estado é para punir o responsável, não para gerar esta indústria de indenizações – esclarece o coordenador.
Mariana Filgueiras
