Justiça libera Sérgio Naya

Ex-deputado deixará prisão do Ponto Zero ainda hoje, depois de correção no alvará de soltura

O empresário e ex-deputado Sérgio Naya, dono da construtora Sersan, responsável pela obra do Palace 2, deve deixar a prisão do Ponto Zero, em Benfica, ainda hoje. Naya está preso desde 15 de março, sob as acusações de falsidade ideológica e documental. Ao ser solto, Naya deve ir para Brasília. Depois de muitas tentativas na Justiça - a última, no dia 1º de junho, fracassada, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) - a defesa finalmente conseguiu a liberação de Naya, em segunda instância, por meio de habeas-corpus expedido pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O principal argumento, que deve ser rebatido pelo Ministério Público Estadual, é o excesso de prazo, figura jurídica prevista na legislação brasileira em prisões do tipo.

A previsão dos advogados criminais de Naya era de que ele saísse até o fim da noite de ontem, mas um problema de interpretação no alvará de soltura impediu sua saída.

O delegado Rodolfo Waldeck, responsável pela Polinter (delegacia que administra o Ponto Zero), foi quem chamou a atenção para o problema:

- O Naya não foi liberado ainda porque no alvará de soltura a referência ao número do processo e à vara onde corre é diferente do registro feito na Polinter. A referência quanto à vara é a de que o processo do Naya seria da 34ª Vara Criminal. Estamos aguardando um alvará corrigindo esse equívoco. Ao chegar, o Naya está liberado - disse o delegado.

No início do mês, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus ao empresário Sérgio Naya. A decisão, por unanimidade, mantém Naya preso por ter falsificado documentos que, de acordo com o juiz, levaram o Judiciário e o Ministério Público a erros que poderiam prejudicar as vítimas do desabamento do edifício.

De acordo com o advogado Ubiratan Guedes, o direito processual penal brasileiro presume a inocência durante o trâmite penal.

- A prisão não era necessária porque Naya é réu primário e tem bons antecedentes. Houve excesso de prazo, pois ele tinha que ser liberado com 83 dias de prisão. Estão querendo que ele pague pelos crimes da área cível como se fosse área criminal - disse.

Segundo outro advogado de Naya, Bruno Rodrigues, o ex-deputado está muito apreensivo e não pensa em fuga.

- Ele vai ficar à disposição da Justiça. O crime não justificaria uma fuga - disse.

A presidente da Associação das Vítimas do Palace 2, Rauliete Guedes Barbosa, lamentou o habeas-corpus:

- Estamos tão descrentes com a Justiça que não faremos nenhum protesto. Queria ver a Justiça soltar com a mesma rapidez um ladrão de galinhas. Só quem tem dinheiro é que se dá bem. O Naya vai ser solto e as vítimas continuam presas, tanto nos hotéis quanto às dívidas.