Falta de acompanhamento de programas ambientais provoca perdas de verba dos convênios da Baía de Guanabara
A descontinuidade dos governos e a falta de controle sobre as ações das Organizações Não-Governamentais (ONGs) acabaram interrompendo projetos, deixando locais construídos abandonados e gerando investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até hoje o TCE analisa as contas da Fundação João Daudt D'Oliveira, que recebeu R$ 41.127.536,04 em recursos privados, da Petrobras, por meio de convênio com a Secretaria de Meio Ambiente em 2002. De acordo com o presidente da fundação, Armando Daudt Filho, ele próprio pediu a análise do TCE.
Em 2002 o órgão estadual abriu o processo de número 11.217-1/02 para auditar contas da secretaria no período de 8 de agosto a 16 de setembro daquele ano. Os inspetores Jorge Alberto Marcolino, Reynaldo de Araujo Silva e Hermano Duarte Ribeiro receberam ofício do então secretário de Meio Ambiente, Liszt Vieira, que informava:
''Quanto à prestação de contas, a documentação apresentada é insuficiente porque não comprova as despesas realizadas pela citada fundação (...), no que se refere à prestação de contas dos períodos de janeiro e fevereiro de 2002, apresentada à Secretaria de Meio Ambiente em 2 de abril''.
No mesmo ofício, Liszt justificava da seguinte forma a rescisão contratual com a Fundação João Daudt:
''Os motivos que ensejaram a rescisão contratual são relevantes porque dizem respeitoo não somente às questões relacionadas à prestação de contas, mas também à ocorrêmcia de motivos técnicos concernentes à coordenação e metodologia adotadas pela fundação''.
O presidente da fundação, Armando Daudt, disse ontem ao Jornal do Brasil que o convênio, da ordem de R$ 7.164.239,00 para o programa Verde que te quero verde foi simplesmente convertido em outro, de responsabilidade só da secretaria.
- Os documentos comprovam que não há nada de irregular. O MP acompanhou tudo, com a Curadoria de Fundações. Todos os convênios foram autorizados. Mas os governos trocam e os projetos são abandonados - disse.
Gustavo de Almeida e Mariana Carneiro
