Ex-subsecretário abre sigilo bancário. Garotinho diz que fiscais devem ser tratados como bandidos
Ao falar pela primeira vez sobre a descoberta de uma conta milionária na Suíça em nome de fiscais do governo estadual, o ex-governador Anthony Garotinho foi enfático ao garantir que não partiu dele a indicação de nenhum dos servidores envolvidos no caso e que não conhecia Rodrigo Silveirinha, apontado como responsável pelo envio de US$ 8,9 milhões para a Suíça.
- Ele era sub do sub. Essas pessoas têm que ser tratadas como bandidos. Nem as conhecia. Vim de Campos e nem sabia quem eram - desabafou o ex-governador, na Assembléia Legislativa.
À noite, Rodrigo Silveirinha também alegou inocência e negou possuir qualquer conta na Suíça.
- O meu patrimônio é fruto de meu trabalho e o de minha mulher, em 20 anos - disse, durante a entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo.
O ex-subsecretário-adjunto de Administração Tributária afirmou que, por ele, está quebrado e à disposição da Justiça o sigilo bancário, telefônico, fiscal e patrimonial, seu e de sua família.
O que, para a Justiça, pode ser uma medida inócua. De acordo com uma nota oficial, divulgada na tarde de ontem pelo Ministério Público Federal, no Rio, a procuradora da República Marylucy Santiago Barra acredita que o vazamento das informações sobre o processo, que investiga integrantes da administração pública do Rio, possa ter antecipado o desvio do dinheiro para um paraíso fiscal. Para ela, os US$ 32 milhões depositados em contas na Suíça talvez nunca retornem ao Brasil.
A investigação sobre quatro funcionários da Fazenda Estadual, entre eles, Rodrigo Silveirinha, e quatro auditores da Receita teve início em 29 de agosto do ano passado. Na ocasião, houve um pedido do colaboração mútua entregue ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.
Inicialmente, os procuradores Arthur Gueiros e Bruno Accioly foram designados para o caso que propunha o seqüestro de valores depositados na Suíça. Em 2 de dezembro, o juiz Lafredo Lisboa, da 3ª Vara Criminal Federal, rejeitou o pedido por falta de provas. Hoje, o juiz volta a apreciar.
Enquanto isso, o MP estadual pode reabrir o inquérito que apurou, em 1999, denúncias de diretores da Light sobre tentativas de extorsão praticadas por fiscais da Inspetoria de Contribuintes de Grande Porte, subordinada à Secretaria Estadual de Fazenda. Como dois dos fiscais envolvidos no caso também fazem parte do esquema do envio de US$ 32 milhões à Suíça, a Promotoria de Defesa dos Interesses Difusos e Cidadania do MP, que já investiga o caso, também quer saber se há relação entre os dois episódios.
Os promotores já pediram o levantamento do patrimônio dos fiscais envolvidos no esquema de remessa ilegal de dólares . Dois deles, Carlos Eduardo Pereira Ramos e Rômulo Gonçalves, foram investigados no caso da Light. Na época - a mesma do envio de dólares a um banco suíço - o MP não fez o levantamento de bens de Carlos Eduardo e Rômulo, que atuavam na Inspetoria de Contribuintes de Grande Porte, criada na gestão do ex-governador Garotinho.
Para o MP, o fato de os fiscais não comprovarem renda compatível com os bens que possuem caracteriza improbidade administrativa. A Promotoria pediu a cópia do inquérito da Light e das fitas de vídeo e de gravações telefônicas que teriam as supostas tentativas de extorsão.
O subprocurador-geral de Justiça, Elio Fischberg, explicou, ontem, que o inquérito da Light acabou arquivado por falta de provas. Segundo Fischberg, como nada ficou provado, não havia necessidade de se levantar o patrimônio dos fiscais envolvidos nem da quebra de seus os sigilos bancário e telefônicos.
- Poderia ficar caracterizado um abuso de poder - justificou o subprocurador.
Desde ontem, por determinação do governo o Disque-Denúncia (2253.1177) está recebendo informações sobre a atuação de fiscais corruptos.
Garotinho garantiu nunca ter tido contato com os fiscais suspeitos do desvio de US$ 32 milhões para a Suíça
