Os empresários esperam que o novo governo tenha a coragem necessária para enfrentar o desafio das reformas constitucionais. É coisa que tem de ser feita nos primeiros meses. Não podem mais ser postergadas, pois acabariam abandonadas ou dariam lugar a um arremedo. Nada é tão urgente, hoje, no Brasil.
A reforma tributária é de importância vital para o setor produtivo. O país necessita de um novo sistema, capaz de reduzir a incidência de impostos na produção, na contratação de mão-de-obra, nas exportações, nos investimentos, na cesta básica e na intermediação financeira. É preciso harmonizar a legislação brasileira ao que é praticado internacionalmente.
É necessário acabar com a tributação em cascata, diminuir a sonegação e as imperfeições normativas que potencializam o contencioso administrativo e judicial. Num sentido mais amplo, é necessário simplificar, modernizar e uniformizar normas tributárias para melhorar a eficácia do sistema - tudo isso sem desajuste das contas públicas, sem alterar a distribuição de receita entre União, estados e municípios e sem aumentar a carga tributária global.
Com vistas à reforma trabalhista, mantida a legislação vigente, há dois cenários possíveis para 2005. Num deles, haverá 54,7 milhões de indivíduos numa categoria que recebeu a denominação de ''desassistidos''. Ela inclui desempregados e os que compõem o mercado informal. Num cenário negativo, o total remontaria a 66 milhões de pessoas à margem da legislação. Os números assustam, especialmente porque há apenas 17 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país.
Ou seja, a legislação trabalhista brasileira é uma legislação de faz-de-conta, que funciona apenas para uma minoria, estimula a informalidade e inibe contratações. É necessário extinguir o poder normativo da Justiça do Trabalho, criar comissões conciliatórias prévias obrigatórias (tornando dispensável a participação de juízes classistas), acabar com a contribuição sindical compulsória e com o conceito de ''categoria'' profissional.
No que diz respeito à reforma do Judiciário, defende-se sistema vigoroso e eficiente, capaz de solucionar as questões em pouco tempo e de criar ambiente propício à competitividade e aos investimentos. Isso envolve a composição alternativa de conflitos, via mediação e arbitragem, adoção da ''súmula vinculante'', implementação nos tribunais federais das defensorias públicas, uniformização dos códigos de processo e atualização dos códigos pela incorporação da tecnologia da informação.
Com relação à reforma política, deve-se adotar o sistema eleitoral distrital, a fidelidade partidária e a cláusula de barreira, que fixa um número mínimo de votos para eleição de representantes parlamentares. Para se evitar uma aberração como eleger-se um deputado federal com cerca de 200 votos. Também é preciso limitar a criação de partidos políticos e fixar regras claras e transparentes para o financiamento público de campanhas. A estabilidade política é condição indispensável para a manutenção da estabilidade econômica e para um relacionamento mais ético e transparente entre a sociedade e seus representantes, e destes com o Executivo.
Finalmente, propõe-se que a reforma previdenciária estabeleça afinal o sistema de capitalização, no qual o benefício de cada servidor é proporcional às contribuições por ele efetuadas. Sabe-se que sua adoção não é fácil. Mas o desafio é tão difícil quanto inadiável. É o caminho para a geração de poupança interna em níveis elevados, que permitam reduzir taxas de juros e dependência de recursos externos. Hoje, para cobrir o rombo de suas contas, o governo lança mão da maior parte dos recursos disponíveis no mercado, o que sufoca ainda mais o setor privado. Com uma previdência racional, livre de um passivo anual de dezenas de bilhões de dólares, o país poderá praticar taxas de investimento compatíveis com a necessidade de sua economia.
As reformas são a prioridade das prioridades. Sem elas, não há como esperar um ajuste fiscal duradouro. Só com elas é possível cortar custos na escala e na intensidade de que necessitamos. Que o próximo presidente esteja consciente de que as reformas são o marco zero de um novo Brasil.
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira
