A exuberância de Fernando de Noronha pode estar com os dias contados. Esse santuário ecológico tem sido vítima de crimes ambientais que, queira Deus, não sejam irreversíveis. A população local de 2.500 pessoas ostenta a condição de únicos habitantes insulares oceânicos no Brasil, nativos e moradores que se preocupam em sustentar uma sociedade, sem danificar o meio ambiente, e zelar por suas belezas e recursos naturais.
Mas o progresso foi inevitável e algoz. A ganância econômica sobrepujou a preocupação com o ecossistema. A exuberância trouxe o turismo e, com ele, os reflexos de uma ocupação desordenada: a ampliação da capacidade de hospedagem, o pier de passageiros, o descaso com o saneamento básico. O esgoto jogado no mar, a poluição gerada pela usina termoelétrica, erosões, assoreamento do mangue e lixo se amontoando no paraíso.
Vários donos Em 1988, a Constituição Federal extinguiu o Território Federal e incorporou o arquipélago de Fernando de Noronha ao Estado de Pernambuco sem a realização de plebiscito popular. Além disso, até hoje, não foi editada uma lei complementar que regulamente a vida sócioeconômica e ambiental da ilha. "Isso gerou o desenvolvimento desordenado e a degradação ambiental", irrita-se José Maurício Barbosa, vice-presidente da Assembléia Popular Noronhense e fiscal do Ibama.
Projeto de lei do deputado federal Fernando Gabeira (PT-RJ), em tramitação na Câmara, se aprovado, vai deflagrar um plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha. "O desejo popular é unânime. A ilha deve ser administrada pela União", defende Barbosa.
Segundo ele, a população se sente retaliada em termos de governo. Isso porque 75% da área pertencem ao Parque Nacional Marinho, sob a gestão direta do Ibama. Pelo menos 5% estão sob a gestão do Ministério da Aeronáutica. E os 20% restantes que o Estado de Pernambuco julgava ter autonomia plena, constituem uma Área de Proteção Ambiental. Dessa forma, o arquipélago é propriedade imobiliária da União, mas cabe ao Ibama zelar pelo meio ambiente e assuntos correlatos.
"Isso não acontece", sentencia Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) e membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente e da Câmara Técnica da Mata Atlântica. "O que existe é uma cumplicidade do Ibama com o governo de Pernambuco, dificultando o cumprimento de algumas normas que visam à proteção ambiental da ilha".
Os crimes ambientais denunciados insistentemente ao longo dos anos pela Assembléia Popular Noronhense, garante Ricas, já foram confirmados, através de perícias técnicas, tanto pelo Ministério Público Federal como pelo Ibama, e mas nenhuma providência foi tomada.
A ilha tem cerca de mil eleitores sem peso político eleitoral algum dentro de Pernambuco, que é colônia ultramarina. Só em tributos locais, as atividades empresariais geram cerca de R$ 5 mi por ano, somados a aproximadamente R$ 1,5 mi, juntando-se tributos estaduais (ICMS) e taxas ambientais cobradas pelo Ibama pelo uso do Parque Nacional Marinho. Os espaços imobiliários da ilha também não estão regularizados frente ao Serviço do Patrimônio da União. A população não tem o direito de posse de seus terrenos e, tampouco, a garantia desses direitos para seus descendentes.
Ana Diniz
