Este ano, a prática do ''jabá'' - a verba extra repassada pelas gravadoras às rádios para execução de seus lançamentos - sofreu seu primeiro grande revés. Em decisão inédita na história da indústria fonográfica, as multinacionais Warner Music e Sony-BMG tiveram de pagar US$ 5 milhões e US$ 10 milhões de multa, respectivamente, graças a uma ação do Ministério Público de Nova York, que comprovou que ambas têm utilizado essa estratégia de promoção perversa, que é antiga e ocorre no mundo todo. Além de criar paradas de discos falsas, forçar estéticas a partir de critérios comerciais e não de qualidade, a prática deixa à margem dos meios de comunicação artistas que não querem (ou não podem) recorrer a este expediente econômico para divulgar sua obra . Pode demorar para que a medida surta um efeito mais amplo, mas, ainda assim, a decisão judicial representa uma luz no fim do túnel para um setor onde a pluralidade musical é vencida pelo martketing abusivo.

- O que acontece nos EUA é fruto de uma investigação de quatro anos, e em breve Universal Music e a EMI (que completa o grupo das majors) também vão ter não apenas de pagar multas, mas tornar públicas suas ações de marketing. É um acontecimento histórico porque nas últimas décadas a indústria não foi condenada: se protegeu criando intermediários que montavam empresas e abordavam as emissoras. Só que ''deram bandeira'' demais - analisa o advogado Nehemias Gueiros Jr., especialista em direito autoral e showbiz e ex-funcionário de gravadoras.

Complicado é repetir no Brasil o exemplo americano. Nos EUA, o jabá (lá denominado payola) é crime previsto em lei. Mas por aqui a legislação não aborda o tema, o que permite a livre atuação. Os executivos da indústria nacional afirmam que não existe mais jabá no país, mas sim contratos lícitos de compra de espaço publicitário, conforme explicou ao JB o presidente da EMI, Marcos Maynard, em matéria publicada há cerca de um ano. A questão é saber se tal medida não legaliza um novo formato de jabá.

- No Brasil o jabá é camuflado nas atividades de marketing. Emitem nota fiscal e tudo ao cobrar cerca de R$ 20 mil para que uma música seja tocada de três a cinco vezes por dia numa rádio. Esse valor, no caso de um artista de ponta, como a banda Skank, pode chegar a R$ 70 mil - afirma Gueiros Jr.

A inserção comercial perniciosa foi caracterizada no projeto de lei 1.048/2003 do deputado Fernando Ferro (PT -PE), que pretende finalmente criminalizar o jabá no Brasil. Caso seja aprovada, a nova lei deverá dificultar as execuções de músicas através da compra de espaço publicitário nos meios de comunicação. O texto do projeto, aprovado recentemente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, prevê a detenção de um a dois anos para os responsáveis por emissoras de rádio e TV que aceitarem dinheiro ou qualquer outra vantagem de gravadora, artista, empresário ou promotor de eventos em troca de veiculação de música. Também estão previstas multas, suspensão ou cassação da concessão governamental.

A medida dos tribunais americanos, que forçou a Warner e a Sony-BMG a se comprometerem a jamais repetir a prática do payola, pode tornar propício o momento para que seja aprovada a lei brasileira anti-jabá - que está na Comissão de Constituição e Justiça e em breve deve seguir para o Senado.

- Acredito que o projeto de lei seja votado logo no início de 2006. Talvez encontre alguma resistência no Senado, mas, como se trata de medida moralizante, acho que deve ser aprovada sem maiores problemas. Já é um grande avanço o projeto de lei ter aberto um debate a respeito dessa censura financeira que direciona a preferência da população. Todo mundo sabe que essa prática existe, mas paira um enorme silêncio sobre ela na mídia - ressalta Fernando Ferro.

Apesar do otimismo com que o deputado vê a aprovação da lei, sua possível eficácia é encarada com ceticismo. O ministro da Cultura, Gilberto Gil, declarou ao JB há um ano que não consegue vislumbrar a aplicação e fiscalização da lei.

- O jabá é uma instituição perversa e todos concordamos. A criminalização dele é que eu me pergunto como será. Onde estabelecer uma dimensão claramente criminosa? - questionou o ministro na época, que não foi encontrado para fazer novas declarações a respeito do tema.

O cantor Lobão - que auxiliou Fernando Ferro na elaboração do projeto de lei - não acredita que apenas essa medida seja capaz de acabar totalmente com o jabá, mas diz que se a lei conseguir reduzir a prática em 10% já produzirá um aumento extraordinário na qualidade do que é tocado nas rádios. Lobão acha que a posição do ministro da Cultura, também cantor e compositor, no debate é delicada, já que ele mantém contrato com uma grande gravadora.

- Nada impede que um executivo de um banco internacional assuma o Ministério da Economia, desde que antes ele se desligue da instituição onde trabalha. O Gil até poderia conciliar as funções de ministro e artista, mas não como contratado da Warner - critica Lobão.

Este tipo de atrito no meio artístico é comum quando se toca em alguns vespeiros da indústria fonográfica. Lobão já passou por experiência semelhante, quando incentivou a criação do decreto nº 4.533, que tornou obrigatória a numeração de CDs e DVDs, em vigor há dois anos. A medida, criada para evitar a sonegação dos direitos autorais, também dividiu a classe e chegou a ser combatida por alguns medalhões da MPB. No caso do jabá, Lobão entende que muitos artistas fiquem apreensivos em tomar posição radical por conta do temor de possíveis represálias:

- O medo de algumas pessoas em enfrentar a indústria do jabá é até genuíno no panorama atual: qualquer um sabe que corre o risco de ser deletado da mídia, caso comece a criticar esse processo.