Painéis irregulares do Conic começam a ser retirados

Além de violar o projeto original de Brasília, frontlight publicitário não atende a exigências básicas de segurança

Patrícia Alencar

Os painéis irregulares de publicidade do Conic, no Setor de Diversões Sul, já começaram a ser retirados pela Secretaria de Fiscalização de Atividades Urbanas (Sefau). Os frontlight foram instalados no terraço dos prédios há, pelos menos, 30 anos.

No total, estão lá colocadas nove peças, de 60 metros quadrados cada uma, estão localizadas no prédio. Apenas uma delas, da empresa Look Painéis, tem autorização legal de permanência.

O principal motivo para a retirada das propagandas é o risco que eles oferecem à população. As estruturas de sustentação estão corroídas pelo ferrugem, segundo laudo do Corpo de Bombeiros. Além do risco de desabar, as peças desobedecem à lei do tombamento da capital federal, que proíbe essas ocupações do espaço aéreo. O subsecretário da Sefau, José da Luz, argumenta ainda que esse tipo de propaganda contribuiu para poluição visual.

- Ficamos impressionados com o estado físico destes frontlight. Se ocorrer uma chuva com ventos fortes é grande a chance dessas estruturas desabarem nas pessoas que transitam pelo Conic, causando um sério acidente. Mas também não podemos esquecer que Brasília é uma cidade tombada, onde existem regras a serem cumpridas. Essa ocupação irregular acaba invadindo o espaço aéreo, o que não é permitido - explica José da Luz.

O subsecretário da Sefau afirma que os proprietários das peças publicitárias foram notificados e autuados em R$ 915 - valor que depende do tamanho da peça. José da Luz explicou que se previa o término da retirada para hoje. Entretanto, por motivo de segurança só será concluída no final desta semana. As lojas da frente do Conic ficarão fechadas no período da manhã, para não sofrerem nenhum tipo de risco. Toda a calçada de acesso ao prédio também será interditada. Comerciantes reclamaram que as obras podem prejudicar as vendas, ainda mais nesta época do ano.

A prefeita do Conic, Flávia Portela, reforça a importância da ação da Sefau. Segundo ela, a reivindicação para a retirada das propagandas irregulares data da década de 70.

- A falta de segurança destes painéis é enorme. Muitos não tinham cabos de sustentação. Temos que ver também que o Conic está situado no centro de Brasília e temos que zelar pela sua estética.

Flávia Portela disse ainda que a Administração de Brasília está lutando para revogar a autorização judicial obtida pela Look Painéis, a fim de retirar a publicidade da rádio Antena 1. A prefeita afirmou que não será permitida nenhuma propaganda irregular no local.

- Infelizmente a nossa Justiça é totalmente analfabeta para questões do tombamento do patrimônio público. Muitos juízes não compreendem que algumas das suas decisões ferem todo o projeto da cidade. O próprio governo do Distrito Federal não dá exemplo. Prova disso é o frontlight no prédio do Banco de Brasília (BRB), no Setor Bancário Sul - afirmou Flávia Portela.

O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no DF (Iphan), Alfredo Gastal, explica que o órgão está preparando um relatório com todos os frontlight irregulares na cidade. Gastal explica que as peças no Conic interferiam diretamente na vista da Esplanada dos Ministérios.

Prejuízo - O proprietário de um dos frontlight que será retirado contesta a ação da Sefau. Eduardo Lima, proprietário da empresa Layout, afirmou que a sua peça, a maior localizada no terraço do Conic, está dentro do padrão exigido pela segurança pública. Ele afirma que tem várias ações na Justiça para regularizar a propaganda que ainda não foram julgadas.

- Não estamos entendendo o que está acontecendo. A nossa publicidade já está ali há mais de 30 anos. O prédio do Conic foi tombado com a nossa peça no terraço. A retirada da propaganda vai gerar um prejuízo enorme, incalculável, para a empresa. A manutenção mensal da peça é de aproximadamente R$ 2 mil - Eduardo Lima.

O empresário disse que se a lei for para todos ele irá cumprir a determinação e retirar a sua peça. Eduardo Lima garante que até ontem a sua empresa não tinha sido oficialmente notificada pela Sefau para retirar a peça, apenas recebeu uma multa no valor de R$ 1.800.