Planos diretores criam polêmica na Câmara

Oposição exige exame cuidadoso dos projetos encaminhados

A polêmica está instalada na Câmara Legislativa. De um lado estão os deputados governistas que querem votar até o final deste ano os Planos Diretores Locais (PDL) do Guará e do Gama. Do outro, a bancada de oposição que não aceita a imposição do governo do Distrito Federal e pede mais tempo para analisar as propostas. Mesmo sem chegar a um acordo, a Comissão de Assuntos Fundiários aprovou ontem requerimento que prevê a realização de duas audiência pública para discutir os PDLs do Guará e Gama, nos dias 12 e 13 deste mês.

Antes de aprovar o pedido, a deputada Arlete Sampaio (PT) enfatizou que não havia tempo para apreciar os planos até o dia 15, como o governo deseja, data prevista para os parlamentares entrarem em recesso. O esforço foi em vão. Os dois requerimentos apresentados pela deputada foram rejeitados pela CAF.

- Não podemos passar por cima das determinações legais para cumprir prazos estabelecidos pelo GDF. Por isso, defendo a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Afinal, o que estamos discutindo é o planejamento urbano das cidades - disse a petista.

Votação - A líder do governo, Anilcéia Machado (PMDB) discorda de Arlete Sampaio. Segundo ela, os planos estão tramitando na Câmara desde o dia 26 de outubro. A presidente da CAF, Ivelise Longhi, também não vê problemas em incluir os PDLs na pauta de votação.

- Os planos estão prontos para irem à plenário. As duas cidades precisam ser adensadas dentro des critérios técnicos, com a finalidade de absorver os brasilienses e as pessoas que migram para cá. Essa readequação é necessária - frisou Longhi.

Com 910 páginas, o PDL do Guará criará novas áreas habitacionais, nas quadras 48 a 54 e a revisão das poligonais da Reserva Ecológica da cidade, de acordo com Ivelise Longhi. Em alguns lugares, a deputada explica que será possível construir prédios de até 14 andares. Estão previstos também a criação de uma área verde ao longo da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA) e mudanças no sistema viário.

Já o PDL do Gama é menor, tem 196 páginas. Como a cidade tem espaços vazios e ociosos, o plano permite ocupações para comércio, residências e escolas. A proposta destina ainda área específica para a instalação da Cidade dos Automóveis. Hoje os vendedores de carros estão nas principais avenidas, inclusive em áreas residenciais.

- O Setor de Indústrias, por exemplo, já abriga alguns apartamentos. Vamos readequar a sua vocação - explicou o deputado Wilson Lima (Prona).

Pauta - A reunião da CAF e da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) adiou a reunião de líderes prevista para a tarde de ontem. A líder Anilcéia Machado informou que a pauta esta semana será recheado de projetos dos próprios parlamentares. Dez propostas do Executivo que não são polêmicas devem ser apreciadas. (E.R.)