Banda Jack Fluster ganha batalha judicial contra a Ordem dos Músicos do Brasil
Uma das organizações mais controversas no meio artístico, a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) começa a perder força no Distrito Federal. Num ato inédito, há cerca de duas semanas a 22ª vara da Justiça Federal formulou uma decisão favorável à banda de rock local Jack Fluster. Os músicos entraram com mandado de segurança em junho para evitar a cobrança da carteira de músico na apresentação que fizeram no Porão do Rock. Agora, o resultado da ação promete incentivar outras iniciativas do tipo.
Criada há seis anos, esta não foi a primeira vez que a banda entrou em choque com a entidade. Um de seus shows iniciais, marcado para o extinto Jungle Brothers Bar, foi cancelado porque o estabelecimento não estava devidamente regulamentado. Os músicos denunciam que, além de outras ameaças, o fato é comum.
Assim como outras bandas da cidade, o grupo enfrenta a falta de locais para apresentações e demais dificuldades. Eles não se conformam em somar mais um obstáculo burocrático limitando a manifestação artística. As reclamações contra a OMB são antigas. Quase todos os grupos da cidade já tiveram algum atrito.
- Na prática, a ordem não faz nada. Já difícil viver de música e ainda temos de aturar isso. Precisaríamos de muito mais apoio para justificar o investimento - comenta o vocalista do grupo, Alexandre Perotto.
Responsável pela defesa, o advogado e músico Eduardo Souza - do escritório Galão e Souza - adotou a causa. Pesquisando a legislação sobre o assunto, definiu teses jurídicas contestando a forma de atuação da ordem. Um de seus alvos são as questionáveis provas de habilidade para obtenção de carteira.
- A profissão musical é diferenciada. O que defini o profissional ou não, são critérios subjetivos. Um repentista por exemplo, pode aprender de ouvido. Ele não precisa saber ler partitura para ser músico - explica Souza.
Além disso, a Lei 3.857 - que criou a ordem - está inalterada desde 1960 quando foi assinada. O advogado explica que a idéia na época, quando Juscelino Kubitscheck inaugurava Brasília, era proteger os profissionais da área. O texto cita entre seus objetivos ''a finalidade de exercer, em todo o país, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão do músico, mantidas as atribuições específicas do sindicato respectivo''.
Com a promulgação da nova Constituição, em 1988, criou-se um choque entre legislações. A Carta garante a liberdade da expressão artística ''independente de censura ou licença''. O advogado Mário Drumond, outro crítico da OMB, cita o fato como a principal contradição da questão.
- O ético seria que a própria ordem deixasse de exigir a carteira. Mas a situação vai durar enquanto a lei continuar em vigor sem alterações - afirma.
A vitória judicial deve levar outros músicos a fazer o mesmo. Drumond lembra que a decisão da justiça beneficiou apenas o Jack Fluster. O direito não é estendido automaticamente a todos. Mesmo assim, representa um antecedente importante para ações futuras. O baixista da banda Prot(o), Pedro Ivo, é um dos entusiasmados com a possibilidade de não ter de gastar os mais de R$ 200,00 exigidos para ter o registro da entidade.
- A movimentação ainda é pequena, mas tem muita gente querendo fazer o mesmo - diz.
Depois de ganhar a causa, Souza confirma que está sendo procurado por amigos interessados em entrar com ações. No entanto, ele pondera que é importante para categoria ter uma associação.
O escritório regional da Ordem dos Músicos no DF foi procurado pelo JB, mas não atendeu aos telefonemas.
