CPI propõe agência independente

Operações acima de R$ 50 mil também seriam investigadas

Fernando Nakagawa

BRASÍLIA - As 1.893 páginas do relatório final da CPI dos Correios não se limitaram a confirmar a existência do mensalão e a indiciar 19 parlamentares no esquema de corrupção. O documento sugere uma série de mudanças nas regras do sistema financeiro do país para tentar coibir a prática de atos ilícitos. Essas modificações, que já vêm recebendo algumas críticas, são tratadas em 170 páginas do relatório. Uma das principais propostas é a que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em uma agência independente, já chamada de Agência Nacional de Inteligência Financeira (Anif).

De acordo com o relatório da CPI, a mudança é importante para dar ao Coaf “não só a estrutura necessária para o adequado exercício de suas funções institucionais, como também a independência requerida para exercê-las com a devida isenção”. A estrutura independente do órgão de acompanhamento de movimentações financeiras é comum em países que possuem economias estáveis.

Outra proposta dos parlamentares reduz o limite das operações financeiras que devem ser informadas automaticamente ao órgão responsável pelo acompanhamento das transações. Atualmente, as instituições financeiras são obrigadas a fornecer detalhes ao Coaf sobre todas as operações que movimentem mais de R$ 100 mil. Esse valor seria reduzido para R$ 50 mil.

Foi também sugerida maior fiscalização sobre os fundos de pensão. O Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Secretaria de Previdência Complementar teriam de trocar informações com mais freqüência para que as atividades dos fundos – inclusive dos gestores – tenham melhor acompanhamento.

Principal responsável pelas inovações, o deputado federal Onyx Lorenzoni (PFL-RS) diz que teve em mente favorecer a criação de um sistema mais eficaz para combater a corrupção no país.

– A idéia é construir uma verdadeira rede para prevenir a corrupção e, quando ela ocorrer, pegar logo o infrator – explica o deputado.

Apesar de o combate à corrupção ser um tema defendido por toda a sociedade, reações contrárias às sugestões da CPI já podem ser ouvidas.

– Acho que algumas dessas sugestões parecem ser fruto de uma situação de momento. Não há problema de se criar um novo órgão, mas já existe estrutura para o exercício dessa função fiscalizadora – opina Thiago Giantomassi, advogado especializado em mercado de capitais.

Para o advogado Marcelo Bevilacqua, especialista em Direito Público, “o problema está em como as informações são trabalhadas”.

– Os fatos mostraram que o acesso aos dados de uma conta, por exemplo, é algo fácil. Agora, o que determina o resultado desse trabalho são as pessoas à frente desses órgãos. Nosso problema é menos estrutural e mais humano – diz Bevilacqua.

Além das críticas à criação de uma nova estrutura para o Coaf, há certa preocupação com a redução do limite para a transmissão automática de dados das operações financeiras, que passaria de R$ 100 mil atualmente para R$ 50 mil.

– Se o valor for reduzido, é óbvio que os órgãos vão receber mais informações e, assim, vai haver maior controle. Contudo, isso será válido na medida em que houver, de fato, uma análise correta e controle das informações – comenta Thiago Giantomassi, da Demarest & Almeida Advogados.

Conselho aprova mudança