Nada de extraordinário

Pauta da convocação da Câmara, que custará caro aos cofres públicos, tem até projeto para impedir pais de baterem nos filhos

Mariana Santos

BRASÍLIA - Ao folhear as dez páginas do extenso ato convocatório assinado pelos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é fácil perceber que será impossível apreciar todos os pontos em plenário durante os 30 dias da convocação extraordinária. Trata-se de uma pauta audaciosa: são 96 itens, somados os que tramitarão nas duas Casas. Somente na Câmara, há 65 propostas, dez a menos de tudo o que foi aprovado pela Casa em 2005. Há propostas aguardadas com expectativa, como o projeto de decreto legislativo que acaba com a remuneração extra dos parlamentares pela convocação extraordinária (cada um recebe R$ 25,6 mil) e o que reduz o recesso parlamentar. Até mesmo a manutenção da verticalização pode ser apreciada nos próximos 30 dias.

A pauta preparada para análise ao longo das sessões extraordinárias, no entanto, está recheada de projetos que não têm pressa para serem votados e que ainda nem foram discutidos entre os líderes. Não justificariam, portanto, o dispendioso custo de R$ 100 milhões, empregados para encorajar deputados e senadores a deixar as férias de lado e voltarem a Brasília.

Dentre eles está, por exemplo, a nobre proposta da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que assegura o direito a crianças e adolescentes a não sofrerem qualquer forma de punição corporal, ainda que seja dada pelos pais. A lei anti-palmada não é unanimidade na Casa, e ainda aguarda deliberação da Comissão de Constituição e Justiça.

Também está na lista de propostas que serão analisadas o projeto de lei que aumenta de 513 para 541 o número de representantes na Câmara, como antecipou o Jornal do Brasil. A proposta é de 1997 e está pronta para ir a plenário. No Brasil, cada parlamentar custa, por ano, R$ 425 mil - somados salários e auxílio moradia - sem contar verbas indenizatórias e gastos com gabinete, além de quatro passagens aéreas.

Os projetos de lei que criam as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), que vêm sendo largamente discutidos no Congresso, também foram pautados. Há ainda uma proposta de emenda à constituição, no Senado, que muda o nome da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira. Além de simplesmente alterar a denominação, a PEC cria novos municípios e, consequentemente, novas estruturas administrativas na região.

Segundo o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna de Paiva, a grande quantidade de propostas apresentada para a convocação extraordinária funciona como um ''cardápio para solicitações''. Apenas algumas serão escolhidas para entrar na votação. As outras aparecem como opção.

Inflar o ato convocatório com itens de variadas autorias funciona ainda como um atrativo para o comparecimento de parlamentares, interessados em ver suas propostas aprovadas. E também pode ser a segurança dos presidentes das duas Casas, responsáveis pela convocação extraordinária, de que os 30 dias de votação não terminarão com saldo negativo - ou seja, sem qualquer projeto aprovado.

Na próxima segunda-feira, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reúne-se com líderes partidários para afunilar a pauta e elaborar prévia do que deverá ser trabalhado até 15 de fevereiro. A reunião foi marcada para o meio-dia e a primeira sessão da convocação para as 18h30. Rebelo afirmou que pelo menos quatro propostas serão liquidadas em janeiro: a que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e as propostas que reduzem o recesso e acabam com os extras nas convocações de janeiro.

Disputa pelo fim do salário extra

Alguns itens da pauta

Além do fato: Jogo da convocação

Além do Fato: Pobreza de espírito público