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Gugu faz acordo para encerrar Caso PCC

Apresentador pagará R$ 750 mil

SÃO PAULO - Um acordo de R$ 750 mil encerrou o processo civil, movido na Justiça de São Paulo, contra o apresentador Augusto Liberado, o Gugu. O processo teve origem em uma farsa montada pelo apresentador, em 2003, que escalou atores para fingirem que eram membros de um grupo criminoso, Primeiro Comando da Capital (PCC). O programa veiculou o material que consistia em uma entrevista montada com dois supostos integrantes do PCC. Encapuzados, eles faziam ameaçavam à outros apresentadores de TV e ativistas de direitos humanos.

A ação, movida inicialmente pela promotora Deborah Pierri, exigia indenização por dano moral e alegava que por se tratar de um programa de TV, o alcance da farsa indicava prática comercial abusiva. A promotora também considerou, na época, a responsabilidade de Gugu na divulgação das entrevistas e mesmo que não tivesse participação direta na produção das falsas entrevistas, poderia responder por omissão dolosa, pois tinha conhecimento do conteúdo do programa antes da exibição.

Os R$ 750 mil que encerraram o processo foram doados à instituições de caridade que serão indicadas pelo Ministério Público Estadual. A soma pode ser paga em 12 parcelas. A primeira parcela é de R$ 62,3 mil e será paga no dia 16 de setembro. As instituições não foram definidas.

O apresentador, assim como o repórter e os atores que participaram da farsa respondem a outras ações sobre o caso. O SBT também foi acionado pelo Ministério Público (MP) porque as emissoras de TV respondem a uma concessão pública e causaram danos públicos aos mencionados. O programa Domingo Legal foi suspenso, na época, por uma semana. A ação do MP requer uma indenização de R$ 1,5 milhões caso a emissora seja condenada.


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[31/AGO/2005]


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