Justiça Eleitoral de Campos torna inelegíveis a governadora e o secretário. Na mesma sentença, cassa prefeito do município
CAMPOS -
A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, e o presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, tornaram-se inelegíveis até 2007 por determinação da juíza Denise Appolinária dos Reis Oliveira, da 76ª Zona Eleitoral, de Campos, em processo que apurou denúncia de abuso de poder político e econômico e compra de votos na tumultuada eleição municipal do ano passado. A condenação é em primeira instância.
A sentença, atingiu também os adversários de Garotinho em Campos, cidade do ex-governador e seu reduto eleitoral. O prefeito da cidade, Carlos Alberto Campista (PDT), e seu vice, Toninho Viana, foram cassados, multados e tornados também inelegíveis. Seu principal cabo eleitoral, o ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT), inimigo número um do casal Garotinho, está inelegível pelo mesmo período. A juíza entendeu que ele e Campista usaram a máquina da prefeitura em benefício da candidatura pedetista. Geraldo Pudim e Claudeci Francisco da Silva, o Claudeci das Ambulâncias, que disputaram pelo PMDB as eleições em Campos, com apoio da governadora e do secretário, também foram condenados na mesma sentença. A decisão judicial é retroativa ao ano de 2004.
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro vai recorrer da decisão da juíza de Campos. A ação será impetrada na próxima semana no Tribunal Regional Eleitoral. Se a Justiça nas demais instâncias mantiver a primeira sentença, a governadora Rosinha e o secretário Garotinho não terão direito de se candidatar nas eleições de 2006.
Além das punições, a juíza, que analisou mais 12 processos de crime eleitoral na cidade envolvendo outros políticos, aplicou multa de 50 mil Ufirs (R$ 53 mil) a Garotinho e 100 mil Ufirs (R$ 106 mil) a Rosinha.
Rosinha e Garotinho criticaram em nota a decisão da juíza Denise Appolinária: “A parcialidade da juíza ficou clara durante todo o processo eleitoral em Campos, quando ela procurou sempre prejudicar o candidato do PMDB, Geraldo Pudim. A decisão tomada agora é despropositada, que com certeza será revogada pelo Tribunal Regional Eleitoral”, disse a governadora.
A juíza de Campos concluiu que, para beneficiar Pudim e o vice Claudecir das Ambulâncias, Garotinho e Rosinha colocaram à disposição da candidatura do PMDB programas assistencialistas do governo, como o Cheque-Cidadão (distribuição de cheques de R$ 100), o Morar Feliz (casas a R$ 1) e o Jovens pela Paz (contratação de jovens para uma espécie de guarda), além de distribuírem material escolar.
Denise considerou uma “estratégia delituosa, sob todos os pontos de vista” a implementação, em ocasiões circunvizinhas das eleições “de programas supostamente destinados a combater bolsões de miséria com distribuição de R$ 15, R$ 50, R$ 95 ou R$ 100, sem dotar esses locais de infra-estruturas e as famílias de acesso à educação, saúde e capacitação profissional”.
O presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Mocaiber (PDT), assume a prefeitura até que o recurso seja julgado no tribunal. O TRE pretende julgar as ações num prazo de 15 dias . A eleição em Campos foi uma das mais tumultuadas da história do estado, com denúncias de irregularidades de ambos os lados e a presença de 500 homens do Exército e 200 policiais federais para garantir a ordem.
Com agências
Nelson Carlos de Souza
