Auditoria do Tribunal de Contas da União revela isolamento, escassez de recursos e condições precárias nos assentamentos
BRASÍLIA -
Falta de assistência técnica, isolamento, escassez de servidores e descontinuidade administrativa. Um panorama desolador da reforma agrária no país foi traçado ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria feita no segundo semestre do ano passado. O estudo englobou 34 assentamentos, em seis Estados e no Distrito Federal. Alguns, no Mato Grosso do Sul, não recebiam visitas dos técnicos do Incra há mais de cinco anos, diz um dos trechos da auditoria. Os chamados empreendedores sociais pararam de visitar todos os assentamentos no início do ano passado.
A auditoria é um retrato da baixa prioridade para o programa de reforma maciça e com qualidade, exaltado nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
A auditoria verificou que o Incra tem ''uma atuação esporádica nos assentamentos'', geralmente com o objetivo restrito de fiscalizar as parcelas, checar a permanência dos beneficiários, levantar problemas ambientais e desvios financeiros, sem contemplar a orientação técnica e gerencial na área de produção agrícola. Os serviços de assistência técnica são prestados ''em caráter pontual e descontínuo''. Os auditores encontraram muita ''desesperança'' entre as famílias assentadas, isoladas pela falta de estradas para escoamento da produção.
No Mato Grosso, o projeto de assentamento Wilson Medeiros, além de não receber visita de técnicos, ''não tem estradas nem pontes e fica ilhado'' na maior parte do ano. Em São Paulo, o Incra não chega ao projeto Antônio Conselheiro II e os assentados ''convivem com a ocupação indevida de espaço que deveria ser destinado a centro comunitário''. No assentamento Contestado, no Paraná, não há energia elétrica, o que impede o resfriamento e a venda do leite produzido no local.
As dificuldades dos auditores do TCU começaram nas visitas. O assentamento José Maria Agostinho, no Paraná, por exemplo, não recebeu os técnicos por causa da dificuldade de acesso em período de chuvas.
Muitas associações de famílias de assentados, diz a auditoria, são criadas por solicitação do Incra ''apenas para a representação legal do assentamento e recebimento do crédito-instalação''. No Mato Grosso, há casos de três associações em apenas um assentamento, atuando na mesma função legal.
A baixa associatividade se reflete na falta de infra-estrutura básica dos assentamentos, aponta o relatório. No Maranhão, os projetos visitados têm ''péssimas condições físicas na maioria das escolas'', e difícil acesso à água potável. Nenhum deles tem fossa e as estradas estão em ''péssimo'' estado.
O atraso na realização de serviços topográficos dos novos assentamentos provoca a ocupação e o parcelamento das áreas antes de sua elaboração. As famílias se antecipam no trabalho de divisão dos lotes e, posteriormente, quando o Incra faz a nova divisão, surge o conflitos entre os assentados.
A auditoria aponta a descontinuidade administrativa no Incra, que teve 15 presidentes desde 1995, início do governo FH. O órgão apresenta ''quadro de baixa capacidade operacional para fazer cumprir sua missão'', diz a auditoria, e não se consegue instituir comunicação entre as superintendências regionais e nacionais. O próprio Incra informou ao TCU que, nos últimos 20 anos, os serviços do órgão cresceram 200% e a redução de pessoal ficou acima de 50%. No atual exercício, 42% dos servidores estão aptos para a aposentadoria. Há superintendências que só têm um agrônomo para cada grupo de 2.857 famílias.
Em seu voto, o ministro do TCU Ubiratan Aguiar mostra que houve decréscimo dos recursos para assistência técnica em 2003. Os valores alocados representaram apenas 35% do dinheiro de 2000. Aguiar, contudo, faz referência ao anúncio do governo Lula sobre a alocação de mais R$ 1,7 bilhão extra para a reforma agrária. ''É cristalino'', escreve o ministro, ''que a população assentada necessita resgatar sua dignidade e o perfil de agricultor''. O TCU pediu que o Incra remeta ao tribunal, em 90 dias, o conjunto de metas da reforma agrária.
Hugo Marques
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