Internacional

Estado vai indenizar vítimas da ditadura militar no Uruguai

Agência ANSA

MONTEVIDÉU - O governo do Uruguai apresentará ao Congresso em março um projeto de lei para pedir perdão pelas violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar que esteve no poder entre 1973 e 1985. A medida inclui o pagamento de indenização a pessoas que foram perseguidas e presas pelo regime.

Segundo o jornal La Republica, o projeto definirá o Estado como "o único responsável por ter cometido crimes de lesa-humanidade e de ter promovido o terrorismo de estado entre 9 de fevereiro de 1973 e 28 de fevereiro de 1985".

- Essa lei de reparação integral incluirá as famílias de presos e desaparecidos, das crianças que foram seqüestradas, os familiares de presos assassinados e aqueles que viveram na clandestinidade - explicou a senadora Margarita Percovich, da coalizão governista Frente Ampla.

Embora o Estado já tenha promulgado cinco leis de reparação às vítimas da ditadura desde a redemocratização, boa parte dos uruguaios ainda não foi amparada por tais normas, e o novo projeto de lei pretende preencher esse vazio.

O projeto de lei a ser apresentado também fixa o 11 de abril como "Dia Nacional da Memória", em homenagem aos índios que foram massacrados nessa data, em 1831, pelo general Fructuoso Rivera, primeiro presidente do Uruguai.

Durante os 12 anos em que governou o país, a ditadura uruguaia promoveu seqüestros, torturas e assassinatos de seus opositores. Até hoje, cerca de 200 pessoas estão desaparecidas.

[15:42] - 02/01/2009 -  RSS