PAÍS

Reforma Tributária: governo quer colocar em votação na Câmara

Márcio Falcão e Karla Correia, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O governo decidiu arriscar e vai tentar colocar em votação a reforma tributária até quinta-feira na comissão especial da Câmara. A decisão é considerada ousada porque até agora não há consenso e nem a garantia de que os parlamentares governistas que compõem a comissão apoiam o parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). A estratégia do Palácio do Planalto é tirar das costas da equipe econômica o peso de não ter sido capaz, mais uma vez, de promover a reforma e colocar o resultado da votação, seja ele qual for, no colo dos governadores.

A tática foi costurada pelo presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), e emissários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator estaria resistente à idéia, mas cedeu às pressões. Uma das motivações do governo foi o documento assinado por 16 secretários estaduais de Fazenda pedindo a ampliação das discussões. Um sinal claro de que a matéria não agrada aos governadores. No Rio de Janeiro, por exemplo, há preocupação com os efeitos na arrecadação dos royalties de petróleo. Um estudo informal que foi distribuído para a bancada mostraria uma perda de até R$ 5 milhões para o Estado.

Indiferente à apreensão dos governadores, o ex-ministro da Fazenda teria avaliado que após quase sete meses de tramitação na comissão, o texto não conseguiria ter mais avanços diante das inúmeras reivindicações das bancadas estaduais e da insatisfação dos governadores. Em conversas reservadas com colegas da comissão, Palocci usa o plenário como convencimento. Diz que os pontos descontentes poderão ser resolvidos em outra etapa e com a força de cada bancada estadual.

Ajustes

Por outro lado, recomendou a Mabel que tente contemplar ao máximo modificações ao texto que possam agregar votos favoráveis para a análise final da proposta na comissão. Nesta terça-feira, o relator participa de novas negociações com bancadas, com secretários de Fazenda de vários estados e líderes partidários. Tudo para aprimorar o texto.

– É bom deixar claro que, apesar dos inúmeros pedidos não estamos mudando a essência do texto – afirma Mabel. – Não vamos permitir que a matéria seja desfigurada. Estamos fazendo ajustes apenas para evitar que o texto gere insegurança.

Pelo cronograma de Palocci, nesta terça os debates são encerrados e o texto poderia ir a votação na quarta-feira. Mabel é mais cauteloso e defende votar a proposta na quinta. A pos tura do relator se pauta pelas conversas com os parlamentares. Todos alertam que a batalha na comissão promete ser cansativa. Por lá, são 12 parlamentares governistas, sete oposicionistas, três representantes do bloquinho e dois independentes. Com tamanha indefinição, ninguém arrisca o cenário.

– O clima por todos os lados é de insegurança – avalia o deputado Miro Texeira (PDT-RJ), único parlamentar pelo Rio na comissão. – Não foi apresentado nenhum cálculo que realmente comprove que não haverá perdas para os estados.

A oposição também não vê com bons olhos a proposta.

– O governo usa a reforma para adiar uma medida de contenção de gastos – pondera o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). – Essa proposta concentra a arrecadação nos cofres do governo e provoca desequilíbrio entre União, Estados e municípios.

Para acalmar os ânimos, Mabel promete lançar durante a reunião uma nova proposta sobre alíquota de ICMS que será cobrado no estado de origem. A reivindicação da bancada paulista - interessada na produção de petróleo e de energia elétrica - e que conta com o apoio dos parlamentares do sudeste prevê que a alíquota do ICMS da produção seja de 4%. Mabel promete deixar o índice em 3% na origem e a cobrança do restante no destino. O meio termo seria para evitar um conflito com a bancada nordestina. Atualmente, a arrecadação de ICMS pertence integralmente ao estado de destino das mercadorias.

Batalha com Estados selará o desfecho

Além da resistência política à reforma tributária, o governo terá ainda que enfrentar a falta de consenso com os Estados na batalha pela aprovação de sua proposta de reforma tributária no plenário da Câmara. A carta firmada por 16 secretários estaduais da Fazenda pedindo o adiamento por tempo indeterminado das discussões sobre a reforma, enviada na semana passada ao presidente da comissão especial que analisa a matéria na Casa, deputado Antonio Palocci (PT-SP), deu a dimensão dos obstáculos que a promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de votar ainda neste ano a reforma tributária – ao menos na Câmara – terá de transpor para se concretizar.

Para parte dos assessores do presidente, o clima é de pessimismo. Na avaliação de coordenador do grupo de discussão da reforma tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Germano Rigotto, governo e Congresso falharam ao não priorizar a discussão da reforma na Câmara. Também não cumpriram o papel de puxar a discussão com os Estados e construir, dessa forma, um texto que representasse consenso.

– O texto teria de ser burilado em discussões com os secretários estaduais para evitar o impasse que se vê hoje – critica Rigotto, que vê no atraso da apreciação da proposta na comissão especial uma ameaça à viabilidade de sua aprovação ainda durante o governo Lula.

– O Congresso prometeu para julho a votação na comissão especial e até agora não conseguiu dar esse passo. Em vez disso, acabou dando discurso aos opositores da reforma, em uma discussão que já está contaminada pela disputa de 2010. Enquanto isso, a guerra fiscal cresce de forma absurda e aumenta as desigualdades regionais.

Medo das perdas

A redução nas alíquotas do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados de origem e a desoneração do ICMS aplicado a bens de uso e consumo são os pontos que mais assustam os secretários estaduais que firmaram a carta enviada a Palocci na semana passada. Na proposta do governo, essas perdas seriam compensadas por dois mecanismos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Equalização de Receitas. Mas ambos os fundos – e a fonte dos recursos que os alimentariam – terão de ser regulamentados em projeto de lei complementar a ser enviado depois de aprovada a reforma tributária, o que provoca insegurança entre os Estados.

[23:51] - 17/11/2008 -  RSS