Agência Brasil
RIO - O decreto que estabelece a política portuária brasileira pretende acabar com o conflito existente entre carga própria e de terceiros. O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Britto, disse nesta quinta-feira, no Rio, que esse conflito “é inócuo”, do ponto de vista prático e objetivo de uma operação portuária. Ele espera que o decreto seja assinado na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro informou que a idéia é que o decreto determine a separação entre terminal privativo e terminal público. O primeiro - vai atender exclusivamente às necessidades e interesses das empresas que precisam de porto para operar, como extensão do seu negócio.
Como exemplos dessas empresas, citou a mineradora Vale, a Petrobrás, a Cargill e a Bunge. Para esse tipo de companhia, ele disse que o - porto faz parte do negócio.
- É um centro de custo, como outro qualquer. Não é uma atividade para prestação de serviços à coletividade.
Os terminais privativos que apresentarem algum nível de ociosidade poderão eventualmente exportar alguma outra carga que seja compatível com aquela estrutura.
- O que não é possível é alguém dizer que quer um porto de minérios e colocar do lado um cais para atender contêineres, salientou o ministro dos Portos.
O Brasil possui hoje 124 terminais privativos, que continuarão existindo e sendo autorizados após a entrada em vigor do decreto. O terminal privativo, frisou o ministro, - continuará merecendo toda a atenção do governo. Porque o que nós queremos é dar à iniciativa privada que precisa de porto a condição dela ter o porto para operar, da forma que ela achar melhor.
O governo precisa, de outro lado, aparelhar os portos públicos já existentes e tornar possível que a iniciativa privada possa operar portos organizados.
- Essa é a solução que nós estamos dando para o mercado: a possibilidade da iniciativa privada administrar e operar portos organizados que serão licitados.
Nesse sentido, esclareceu que para a prestação de serviço público só existirá a possibilidade do setor privado participar através de licitação - e não mais através de uma autorização precária, que sequer atende às demandas para financiamento.
O governo não irá mexer, entretanto, nos terminais autorizados no passado, que continuarão sendo autorizados, garantiu Britto. Reiterou que na nova modalidade de licitação o empreendedor terá toda a segurança jurídica para obtenção de financiamento. As licitações estarão abertas à participação, inclusive, de empresas estrangeiras.
O ministro está trabalhando, no momento, na modelagem da concessão. Já está acertado que a outorga será um dos elementos que vai definir o ganhador. Terão importância também no processo os preços, - que deverão ser isonômicos, preços públicos.
Britto acredita que a modelagem deverá ser um misto de valor de outorga e preço.
A operação portuária privada não implicará na privatização das Companhias Docas, destacou o ministro.
- Os portos públicos hoje existentes continuarão operando do mesmo jeito.
Acrescentou que o governo está dando toda a atenção a essas unidades, em termos de dragagem, novos investimentos em equipamentos portuários, licitações para novos terminais.
- Eles continuarão operando normalmente. O que nós queremos é abrir novas frentes, novas possibilidades de novos portos organizados.
Disse que no Brasil, como ocorre em todo o mundo, à exceção da Inglaterra, que não possui portos de grande porte, política portuária - é uma política pública, de Estado.
Isso acontece, segundo ele, porque os portos são ativos estratégicos que precisam passar por uma decisão de Estado.
- Não é a iniciativa privada que vai dizer o local do porto, o tipo do porto. Porque porto é um equipamento público para atender a comunidade. E é tão importante que dele depende a produtividade da economia como um todo.
[23:46] - 25/09/2008