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RIO - O governador Sérgio Cabral sancionou a lei nº 5.269, publicada na edição desta sexta-feira (29/8) do Diário Oficial, que anistia a dívida no valor de R$ 204.143 da Federação de Ginástica do Estado do Rio de Janeiro com o Estado do Rio.
A proposta de anistia foi baseada no fato de que, o prosseguimento da execução judicial do valor devido pela Federação de Ginástica, colocaria em risco a continuidade das atividades realizadas pela entidade, prejudicando o desenvolvimento da ginástica em todo o Estado do Rio.
E argumenta que é de suma importância que se prime pela continuidade da capacitação de atletas que tão bem representam o Estado do Rio de Janeiro, permitindo que a Federação desempenhe de forma plena suas atividades.
Além disso, a lei considera que a perseguição da satisfação integral do crédito a qualquer custo, com a penhora dos bens, por exemplo, ultrapassa o princípio da indisponibilidade, dever da Administração Pública, em prejuízo de atividades de interesse do Estado, como é o caso do fomento ao esporte.
[16:29] - 29/08/2008