Felipe Sáles, Jornal do Brasil
RIO - Depois de já ter sido aprovado por deputados e vereadores – e vetado pelo governador Sérgio Cabral e pelo prefeito Cesar Maia – o polêmico projeto de lei que desliga pardais eletrônicos entre 22h e 6h voltou a ser aprovado pela Câmara dos Vereadores – e irá agora à sanção do Poder Executivo. Dessa vez, o projeto – de autoria do vereador Charbel Zaib (PDT) – determina que os pardais sejam desligados apenas em áreas de risco de acordo com um levantamento da Polícia Militar. A assessoria da corporação, no entanto, negou que tenha feito estudos desse tipo.
– Creio que dessa vez não haverá obstáculos. Fizemos um bom estudo e até a bancada governista aprovou o projeto – defendeu Charbel. – Das outras vezes, o projeto foi considerado inconstitucional porque abrangia a cidade toda. Agora, nos baseamos num mapeamento da Polícia Militar.
A assessoria da Polícia Militar, porém, informou que “não realizou nenhum levantamento”. A Secretaria Estadual de Segurança, por outro lado, afirmou que sempre apoiou que a prefeitura desligasse os pardais, mas o levantamento dos locais ainda terá de ser feito junto a cada batalhão. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Transportes e Trânsito e Higiene, e Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Análises técnica e jurídica
Procurado, o prefeito Cesar Maia informou que sequer recebeu o projeto e que sua aprovação dependerá de analistas técnicos e jurídicos da prefeitura.
– A prefeitura sequer recebeu o texto desta lei. Quando receber, a área jurídica vai analisar e depois a área técnica, e só então chega a mim – informou. – Antes disso, em harmonia com o legislativo, nada se pode adiantar.
Se depender do parecer da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), porém, o projeto promete ser mais uma vez engavetado, já que o secretário Arolde de Oliveira não considera que a medida seja capaz de diminuir o problema da violência. Mesmo porque, os pardais representam uma grande fonte de renda à prefeitura.
A assessoria da SMTU não informou quantas infrações foram computadas das 22h às 6h. Segundo o Detran, até julho deste ano foram registradas em todo o Estado 513.928 multas por velocidade superior até 20% da permitida. A infração – líder no ranking do Detran – é de gravidade média, gera quatro pontos na carteira e multa de R$ 85. Ao todo, só com esta infração, os cofres públicos foram irrigados com mais de R$ 43 milhões.
O vereador Charbel Zaib criticou o que chamou de indústria da multa. O próprio vereador, porém, possui 75 pontos na carteira e 23 multas, mas negou que tenha legislado em causa próprio.
– Creio que 95% dessas infrações foram cometidas por meu motorista, mas eu não paguei em protesto – garantiu o vereador. – Quero questionar o pagamento. Além de haver falhas na sinalização, principalmente de pardais móveis, não vejo a verba ser revertida com educação no trânsito, como manda a lei.
[23:15] - 28/08/2008