Jornal do Brasil
RIO - A secretária-geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, afirmou neste domingo que a entidade espera que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifeste e anule o leilão da sede da entidade, arrematado em abril do ano passado pelo advogado Marlan de Moraes Marinho Júnior, numa operação característica de tráfico de influência.
Marlan Jr. aparece aliado ao juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, da 24a Vara Cível do Rio de Janeiro, seu irmão. A dirigente sindical comentou que recebeu uma série de telefonemas de solidariedade de aeroviários e outras pessoas, "todos indignados":
- Embora o leilão seja um processo considerado finalizado, vamos nos reunir nas próximas horas com nosso advogado, Álvaro Quintão, para traçarmos uma estratégia, visando a ingressar com uma ação rescisória na Justiça para que o leilão seja anulado integralmente. Vamos buscar apoio em todos os níveis da sociedade, no Judiciário, no governo federal, com o ministro da Justiça Tarso Genro, e com os nossos parlamentares, revela Selma. – Creio que, com a repercussão do caso, publicado pelo Jornal do Brasil, teremos condições de pedir a rescisão.
Outras vítimas
Selma Balbino destacou a importância das reportagens que revelam as operações de Marlan Jr. desde o dia 17. O advogado, além do parentesco com o juiz-irmão, é filho do desembargador Marlan de Moraes Marinho, aposentado em 2006, e sobrinho de Lindolpho de Morais Marinho (que tem um i de diferença no sobrenome Morais).
– Acredito que não somos os primeiros a sofrer este tipo de golpe. Como dissemos, perdemos nossa sede num caso evidente de tráfico de influência, que precisa ser apurado pelo CNJ. Não pode ser uma terrível rede de coincidências. Para nós, era um assunto tão delicado que não podíamos tratar dele numa denúncia de carro de som do sindicato. A reportagem abriu uma janela para que a sociedade trate do tema.
Filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato Nacional dos Aeroviários representa aproximadamente 11 mil associados no país, entre trabalhadores ativos e aposentados. Só no Rio são 4.032 sócios. A presidente da CUT-Rio, Neuza Luzia Pinto, declarou que o caso exige uma discussão da central em âmbito nacional. Por isso, evitou dar sua opinião pessoal. O presidente da Direção Executiva Nacional da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, não foi localizado em São Paulo.
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse há uma semana que o CNJ vai se informar sobre as operações Marlan Jr. no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). É uma série de casos, que revela ainda pressões do advogado para ter seus interesses atendidos, como aconteceu, por exemplo, com Milena Angélica Drummond de Morais e Márcia Cunha.
Internet
O escândalo de Marlan Jr. repercute intensamente na Internet. No JB Online, Geraldo Quintão apresenta-se como advogado no Rio. Escreve que "não é de hoje que em todos os corredores do fórum se ouve falar da influência de Marlan Jr. em decisões do TJ-RJ".
Sérgio Roberto de Souza, também do Rio, registra que vai aguardar "o que dizem os órgãos superiores sobre tal bandalheira".
O assunto é reproduzido ainda nos endereços eletrônicos da revista Consultor Jurídico, da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, do Instituto Brasiliense de Direito Público, na Netlegis (revista contábil-jurídica), na Jus Brasil (Justiça do Direito Online), no Correio Forense e na Associação Nacional dos Procuradores da República.
As operações de Marlan Jr. são tema ainda da TV Canal 13, via internet, do Piauí, no chamado Monitor das Fraudes, no serviço de sinopse do noticiário do governo federal, feito pela Radiobras, na União Nacional Republicana e nos blogs do juiz do Trabalho Maurício S. Bastos, do Rio Grande do Sul, e do jornalista Luís Nassif, onde gerou 34 comentários.
O internauta identificado como "Ceasarea11" pede uma Operação "Mãos Limpas" no Judiciário do país, referindo-se ao processo contra a corrupção realizado, no passado, na Itália. Pedro Lima, outro leitor de Nassif, pergunta e responde:
– Nassif, o advogado Marlan de Moraes Marinho Júnior tem a família toda dentro do Poder Judiciário, é? indaga. – Ou será o inverso: o Poder Judiciário é que faz parte da família dele...
Paulo França propõe aposta. Para ele, nem o ministro Gilmar Mendes fará alguma coisa, nem Marlan Jr. "sofrerá qualquer aperto por conta disso".
,b>No Supremo
Relator do recurso extraordinário 587.303 pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários, o ministro Ayres Britto informou, ontem, por meio de sua assessoria, que ainda não recebeu parecer da Procuradoria-Geral da República para instruir o caso e que, como é de praxe no Judiciário, não costuma falar sobre decisões ou votos que ainda vai proferir.
Pelo que o JB apurou, o processo foi enviado no dia 27 do mesmo mês para a Procuradoria da República e devolvido, no último dia 14, com parecer “pelo não conhecimento do recurso”.
Como o advogado conseguiu tomar a sede
A reportagem do JB de domingo mostra como o Sindicato Nacional dos Aeroviários, que completa 66 anos hoje, perdeu sua sede de um andar inteiro, 17 salas, no Condomínio do Edifício Inúbia, no centro do Rio.
O golpe sofrido no leilão, numa rápida tramitação entre o fim de 2006 e abril do ano passado, pode ser resumido assim: o juiz da 24a Vara Cível do Rio, Marcelo Almeida de Moraes Marinho, irmão de Marlan Jr., bloqueia o saldo bancário de aproximadamente R$ 250 mil do Sindicato Nacional dos Aeroviários para pagamento de um dívida de exatos R$ 24.081,34 – mais de dez vezes do total necessário.
A entidade, comprovadamente, se dispõe a pagá-la para liberar o total retido. Precisa do dinheiro para quitar outra dívida (de R$ 163.481,89, sabe-se depois) no Condomínio do Edifício Inúbia, à Avenida Presidente Wilson, 210, 5º andar, cobrada na ação número 2005.001.007413-0/A na 48ª Vara Cível (juiz Mauro Nicolau Júnior).
Tentativa de acordo
A representação nacional dos aeroviários, antes mesmo de as salas serem colocadas em leilão, buscou acordo oficial com o condomínio, conforme documento entregue ao síndico Jonas de Oliveira. O advogado Marlan Jr. já havia trabalhado em escritório no mesmo prédio, 11o andar, ao lado da colega Elenice Calvão de Almeida, conselheira do condomínio e conhecedora das dificuldades do Sindicato Nacional dos Aeroviários. Marlan Jr. visitou as salas, revelando ao síndico que elas seriam leiloadas.
Advogados da entidade falaram o juiz-irmão, Marcelo Almeida de Moraes Marinho, que o sindicato perderia a sede, se fosse mantido o bloqueio dos valores necessários para pagar a dívida no condomínio.
– Ele foi seco – disseram os advogados da entidade. – Nós fizemos mais de uma petição pelo desbloqueio, antes do leilão, mas ele "não apreciou nenhuma delas em tempo hábil", como registramos no processo depois.
Arremate
O advogado Marlan Jr, irmão do juiz da 24a Vara Cível, representado pela advogada Juliana Medrado Tângari, arrematou as 17 salas que eram do Sindicato Nacional dos Aeroviários por R$ 280 mil, enquanto o valor de mercado era de cerca de R$ 800 mil. (A Juliana Medrado Tângari, que trabalha no escritório de Marlan Jr., é a mesma gravada pela Polícia Federal em conversa característica de tráfico de influência durante a Operação Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, em julho.)
Na esperança de que o juiz-irmão desbloqueasse os valores – que até hoje estão bloqueados – a diretoria do Sindicato, com uma guia de depósito no cartório da 48ª Vara Cível, emitiu e depositou no Banco do Brasil um cheque de R$ 163.481,89, na data do leilão, dia 9 de abril, para quitar a dívida. Mesmo diante do recibo de depósito, o leiloeiro público Silas Barbosa manteve o pregão.
O advogado da entidade, Álvaro Quintão, entrou, então, com recurso contra a arrematação das 17 salas, negado liminarmente, dia 23 de agosto do ano passado, pelo desembargador Marco Aurélio Fróes, da 6ª Câmara Cível do TJ-RJ.
– Informamos ao desembargador que o cheque do sindicato foi devolvido em razão do questionável bloqueio do dinheiro de nossa conta pelo juiz da 24a Vara Cível.
O Sindicato Nacional dos Aeroviários requereu ainda ao STJ o fim do processo referente à retenção de seu saldo bancário de R$ 250 mil. O relator do caso é o ministro Carlos Ayres Britto.
As salas arrematadas por Marlan Jr., no quinto andar do Condomínio do Edifício Inúbia, à Avenida Presidente Wilson, 210, 5º andar, por R$ 280 mil, avaliadas pelo mercado em cerca de R$ 800 mil, estão fechadas.
[22:33] - 24/08/2008