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RIO - A Defensoria Pública do Estado do Rio promove neste sábado, uma ação social no Colégio Estadual Leopoldo Fróes, no Largo da Batalha, em Niterói, Região Metropolitana do Rio. O evento dá continuidade à campanha institucional permanente Cidadania, eu defendo, lançada no dia 19 de maio em grande ação na Central do Brasil, com atendimento de cerca de seis mil pessoas. O enfoque temático do segundo semestre da campanha é a efetivação do registro civil do cidadão e do acesso à documentação básica, com o tema Cidadão tem nome e sobrenome.
Das 9h às 17h, uma equipe de defensores públicos, acompanhada por estagiários e funcionários de apoio, prestará orientação jurídica na área criminal, direito do consumidor, defesa do idoso, da mulher vítima de violência, direitos humanos, criança e adolescente e informações sobre como obter primeira e segunda via da certidão de nascimento e outros registros civis.
A ação social marca a participação dos defensores públicos do Rio de Janeiro na defesa pela erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica, campanha nacional estabelecida pelo decreto nº 6.289, de 6 de dezembro do ano passado. Durante todo este semestre, a Defensoria Pública vai realizar uma série de ações sociais com o objetivo principal de garantir o acesso à documentação básica à população fluminense. No fim do ano, a Defensoria Pública apresentará diagnóstico da campanha.
[17:28] - 21/08/2008