Luciana Abade, Jornal do Brasil
RIO - Os especialistas em Direito garantem: a velha máxima “juiz não tira filho de mãe” já vale há muito tempo. Cada vez mais os pais procuram a Justiça para terem a guarda dos filhos e um dos resultados práticos desse novo comportamento é a lei que estabelece a guarda compartilhada, que passa a valer a partir deste sábado.
Até a criação da nova norma, a guarda era unilateral. O filho ficava apenas com um dos pais e o poder de decisão sobre o menor cabia ao detentor da guarda. A partir de agora, sempre que possível, o juiz deve estabelecer a guarda compartilhada em caso de divórcio ou separação do casal, tendo sempre em vista o melhor interesse da criança.
Com isso, os pais vão dividir as responsabilidades sobre os filhos. Decisões como escola em que os filhos vão estudar, aulas extra-curriculares e até mesmo a igreja que as crianças vão frequentar devem ser tomadas juntas. A idéia é mostrar para a criança que ela não é propriedade exclusiva de ninguém.
Sem uso prático
Um trabalho de campo realizado pela professora de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB), Suzana Viegas, mostrou que os juízes são a favor da prática, mas não costumam usá-la.
– Os juízes devem mudar a mentalidade – defende a professora. – Os advogados também deverão mudar para instruir seus clientes neste sentido.
Em um primeiro momento, as pessoas vão achar que não mudou muita coisa. Mas a mudança é, sim, significativa.
A relatora do projeto, deputada Cida Diogo (PT-RJ), também acredita que a maior mudança será na postura do Judiciário “que sempre lidou com separação apenas como um processo burocrático”.
– Apoiados pela norma, os juízes vão mudar de postura – acredita a deputada. – E, com o tempo, as próprias mães vão entender que estão ganhando com isso.
Diferenças
De vez em quando, a deputada ainda recebe e-mails de mães receosas com a nova lei, mas garante que as organizações de famílias apóiam a mudança.
Segundo a professora Suzana, as pessoas ainda confundem guarda compartilhada com guarda alternada. Essa última caracteriza-se pela possibilidade de cada um dos pais deter a guarda do filho alternadamente, segundo um ritmo de tempo que pode ser de um ano, um mês, uma semana, ou até parte de uma semana.
A professora chama atenção, ainda, para o engano que muitos cometem em acreditar que solicitando a guarda compartilhada não terão de pagar pensão alimentícia. A regra para esse compromisso continua a mesma.
De acordo com Suzana, mesmo que represente um avanço, a medida deve ser evitada em caso de crianças pequenas ou divórcios litigiosos. O fundador da Organização Não-Governamental Pais para Sempre, o jornalista Rodrigo Dias, discorda:
– A lei é para ser usada, principalmente, em casos como esse, em que os pais ficam lutando por um direito que na verdade nem é deles. O direito é da criança em conviver com os pais e não o contrário.
Para Dias, é um equívoco pensar que a guarda compartilhada deve ser um benefício apenas de ex-casais que se dão bem.
– Não sou amigo da minha ex-mulher – conta. – É possível mal nos falarmos se nos encontrarmos na rua. Mas quando se trata da vida do nosso filho Lucas decidimos tudo juntos.
A ONG foi criada logo depois do divórcio de Dias, que teve que lutar por mais de cinco anos na Justiça para conseguir a guarda do filho. Além de pedir a tutela da criança, a ex-mulher do jornalista pediu à Justiça que proibisse Dias de visitar o menino.
– Tirando pedofilia e uso de drogas, ela me acusou de tudo, até culto satânico – conta o jornalista.
O processo durou pouco mais de cinco anos. E, no final, Dias ganhou a guarda, que fez questão de compartilhar com a ex-mulher.
– Sabe o que é seu filho falar para você que está com saudade e você, mesmo morando na mesma cidade, ter que falar “nos vemos em 15 dias?” – questiona. – Acabou a crueldade. Acabou o beijo com hora marcada.
A deputada e o jornalista acreditam que as mulheres serão grandes beneficiadas do novo método de guarda porque vão dividir as responsabilidades e terão mais tempo para investir no mercado de trabalho e também em novos relacionamentos.
[01:57] - 16/08/2008