ELEIÇÕES 2008

CE: Justiça define regras para propaganda na web

Portal Terra

FORTALEZA - A propaganda eleitoral na Internet em Fortaleza (CE) já tem normas de publicação definidas pela Justiça local. O juiz responsável pela coordenação da fiscalização da propaganda, Emanuel Leite Albuquerque, expediu, na última terça-feira, a portaria nº 03/2008 do cartório da 117ª zona da capital cearense, onde expõe o que é permitido e o que não pode ser feito no pleito desse ano.

De acordo com o texto do magistrado, blogs, Orkut e envio de emails através de mala direta estão permitidos. Em contrapartida, os e-mails não solicitados (spams) e a publicidade em banners eletrônicos ficam vetados. Postagens de vídeos no YouTube, não foram citadas por Emanuel.

Apesar da liberação, o juiz fez algumas ressalvas. No caso da mala direta, os e-mails só podem ser enviados diretamente do site oficial do candidato. No Orkut e nos blogs, o acesso é restrito aos usuários que já conhecem o endereço eletrônico.

- O uso da Internet como ferramenta de divulgação das atividades de campanha é inevitável- afirmou o juiz.

Por conta disso, considera admissível o uso de alguns tipos de propaganda online para que todos os postulantes tenham as mesmas oportunidades.

[13:58] - 14/08/2008