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RIO - A juíza federal convocada Andréa Cunha Esmeraldo determinou liminarmente a suspensão da audiência de sumário de acusação dos militares acusados no processo penal que apura a morte de três moradores do morro da Providência (zona portuária do Rio de Janeiro). A audiência seria realizada nesta quinta-feira, às 10 horas da manhã, na 7ª Vara Federal Criminal da capital fluminense. A decisão da juíza foi proferida em mandado de segurança impetrado pela defesa do soldado José Ricardo Rodrigues Araújo. Em sua decisão, a magistrada comunica que pediu informações ao juiz da vara criminal e que, de posse delas, voltará a apreciar a questão.
O advogado do réu sustentou que a audiência, por determinação do juiz da causa na primeira instância, seria realizada sem a presença dos acusados. Esse fato, alegou, violaria o direito de defesa de seu cliente, já que a lei garantiria o direito dos réus de comparecerem e assistirem a todos os atos processuais.
A juíza Andréa Esmeraldo levou em conta o risco de dano irreparável, que é um dos pressupostos para a concessão de qualquer liminar. A magistrada ponderou que embora possa estar justificada a medida tomada pelo juízo de primeiro grau, não dispunha dos elementos para avaliar, daí a necessidade de obter tais informações, determinando, por cautela, a suspensão da audiência para evitar um mal maior, que seria eventual anulação posterior do ato. Por isso concluiu: "não há sombra de dúvidas quanto ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso venha a se realizar (a audiência), ainda que passível de anulação posterior".
No processo penal, que continua tramitando na 7ª Vara Federal Criminal, onze militares foram denunciados por terem entregue os três jovens, que teriam sido mortos por traficantes do morro da Mineira, controlado pela facção criminosa Amigos dos Amigos, rival do Comando Vermelho, que domina o morro da Providência.
[18:25] - 31/07/2008