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RIO - A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Rio recebeu nesta quarta-feira os autos de prisão em flagrante da Polícia Civil do deputado Natalino Guimaraes (DEM). A partir de agora a CCJ irá analisar se a prisão em flagrante é valida ou não.
Os deputados decidiram, em reunião fechada que durou cerca de três horas, junto ao presidente da Casa, Jorge Picciani, não convocar sessão extraordinária do plenário para votação da soltura ou não de Natalino. Portanto, a decisão ficou para início de agosto, quando a Casa voltar do recesso. Até lá, Natalino vai permanecer no presídio Bangu 8, para onde foi levado na tarde desta terça-feira.
- Só quem pode convocar sessão extraordinária na Casa é o Governador do Estado, em assuntos de seu interesse, o presidente da Assembléia Legislativa, em caso de intervenção em municípios, a Mesa Diretora, em caso de interesse público relevante ou por iniciativa a maioria dos membros que compõem a Alerj. Nada disso aconteceu, então não há convocação extraordinária – afirmou o presidente da CCJ, deputado Paulo Melo (PMDB).
O deputado Marcelo Freixo (Psol) afirmou que a CCJ vai averiguar a legalidade da ação da polícia, se houve irregularidade e se cometeu algum excesso. O deputado disse ainda que a Alerj vai analisar se houve ou não quebra de decoro parlamentar.
- Não vai haver qualquer tipo de sessão extraordinária para votar a soltura ou não do deputado. Então, até que a Justiça o liberte, ele continua preso. Nós vamos analisar pela CCJ se o deputado continua ou não preso em agosto. Agora, a CCJ vai apurar melhor as informações que a polícia encaminhou à Casa. Assim, em agosto nós vamos analisar sobre a quebra de decoro do deputado – garantiu Freixo.
Foragido lotado em gabinete
O mais grave, de acordo com o deputado Marcelo Freixo, é a possibilidade de um dos foragidos da polícia estar lotado no gabinete do deputado Natalino.
- As denúncias são gravíssimas: tentativa de homicídio e formação de quadrilha armada. Agora se chegou a informação de que uma das pessoas foragida ontem, estaria lotado em seu gabinete o que seria ainda mais grave. Na minha opinião há quebra de decoro e indícios fortíssimos de quebra de decoro e o deputado vai ter que responder por isso na Corregedoria e no Conselho de Ética.
De acordo com o delegado Marcus Neves da 35ª DP (Campo Grande) o deputado vai responder aos crimes de tentativa de homicídio, porte ilegal de armas, formação de quadrilha e favorecimento pessoal. Junto com o deputado foi preso Fábio Pereira de Oliveira, Fábio Gordo, que era foragido da Justiça.
No início do ano, Natalino já havia sido denunciado pelo procurador de Justiça, Marfan Vieira, por formação de quadrilha, no mesmo inquérito que seu irmão, o vereador Jerominho Guimarães, foi preso. Por ter foro privilegiado, Natalino não foi preso, pois a prisão no caso de deputado estadual só pode ser em flagrante. Os dois são acusados pelo delegado Marcus Neves de chefiarem a milícia, auto denominada “Liga da Justiça”, que atua em Campo Grande, Zona Oeste do Rio.
De acordo com advogado Esio Lopes, que hoje defendeu o deputado no Tribunal de Justiça, não haverá pedido de habeas corpus e que vai aguardar a decisão do plenário da Alerj.
- A prisão não tem embasamento legal. Não há provas suficientes para acusar ninguém. O delegado Marcus Neves deixou o deputado algemado e preso em uma sala, portanto, não escutou o acusado. O deputado não é burro de ter um arsenal dentro de casa.
Freixo salientou que agora a Alerj precisa ter “coragem” de analisar o caso para não manchar a imagem da assembléia.
- Acho que a Assembléia precisa ter coragem de analisar com toda a coragem que analisou o Bolsa Fraude. Esse ano nós tivemos dois processo de cassação. Acho que mancha se a Assembléia não reagir. Essas pessoas foram eleitas pela sociedade, conquistaram sua vaga aqui, através do voto. A Alerj tem instrumentos legais para não deixar que essas pessoas continuem representantes do povo, caso se constate quebra de decoro – finaliza.
[18:27] - 23/07/2008