Agência Brasil
BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje a Portaria n.º 6.504 que regulamenta o Projeto Computador Portátil para Professores no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o programa terá duas fases. A primeira vai abranger todas as capitais e os Estados e, a segunda, os municípios. Antes disso, porém, o projeto será testado nos municípios que apresentarem maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), sendo um por Estado, e também naqueles que mais se destacaram na pesquisa sobre Redes de Aprendizagem, feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceira com o MEC.
A norma libera a compra de computadores portáteis, em condições facilitadas, com preço à vista de até R$ 1 mil, com frete e seguros incluídos. As vendas começam em setembro, nas capitais. Cada educador pode comprar apenas um computador. O controle será feito pelos Correios por meio do número do CPF, do contracheque e de uma declaração da escola em que o professor leciona, com carimbo e assinatura do diretor.
De acordo com o decreto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fornecerá aos Correios os dados dos professores e das escolas para que sejam conferidos no momento da compra do computador.
O projeto destina-se aos cerca de 3,4 milhões de professores do ensino básico ao universitário. Ficam de fora professores de cursinhos pré-vestibulares, de escolas de música e de idiomas e de academias de ginástica.
[12:25] - 23/07/2008