PAÍS

Lula sanciona criação da Guarda Nacional Ambiental

Portal Terra

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que cria a Guarda Nacional Ambiental e o Corpo de Guarda-Parques, instâncias para planejar e fiscalizar o uso de recursos ambientais, proteger áreas ameaçadas e prevenir crimes ambientais. A proposta de criação dos órgãos de fiscalização tinha sido feita pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, dias antes de tomar posse na pasta, há cerca de dois meses. Durante a solenidade de inauguração do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), na Floresta Nacional de Brasília, o presidente Lula também assinou decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, agilizando a cobrança de multas para infratores, ampliando o número de espécies preservadas e tornando mais rígidas as penas para empresários ou proprietários de terra que cometem crimes ambientais. De acordo com o presidente, decretos como esses 'tendem a dar certo', uma vez que é consenso a importância de parcerias com Estados e municípios para preservar o meio ambiente. - Ou o governo federal se reeduca para fazer parceria com seus entes federados ou é humanamente impossível achar que daqui de Brasília, detrás de uma mesa, a gente consegue fazer as coisas acontecerem no que diz respeito à preservação ambiental - disse. Na cerimônia, Lula aproveitou para defender o rigor das punições previstas nos decretos. - Todo mundo vai ter o direito e a obrigação de agir corretamente. Quem for picareta e achar que pode enganar todo mundo temos que dar uma bordoada e não tem bordoada melhor que uma multa ou apreender as coisas e vender. Tem gente que desmata porque quer desmatar, porque tem consciência predadora - afirmou o presidente. Ele explicou ainda que nas residências oficiais existem animais silvestres que foram apreendidos pelo Ibama e que, de tão mal-tratados, não se recuperam mais. - Tenho na minha casa alguns animais que o Ibama solta no Alvorada, no Torto e tem araras que não recuperam nunca mais. Não precisava ser assim. Elas poderiam estar voando e a gente visitar onde elas estivessem - afirmou. - As medidas (anunciadas hoje) demonstram o grau de maturidade das nossas políticas ambientais. É a maturidade da consciência ecológica brasileira - declarou. Ao explicar os principais pontos dos decretos assinados hoje, o ministro Carlos Minc observou que a Guarda Nacional funcionará nos moldes da Força Nacional de Segurança e será formada por integrantes de unidades especializadas em policiamento ambiental. Cada operação da Força será, conforme o decreto, informada aos governadores. No caso dos Guarda-Parques, bombeiros e policiais militares serão treinados para atuar na proteção ambiental de unidades de conservação e poderão, se necessário, utilizar instalações e recursos de inteligência e logística da Força Nacional de Segurança. De acordo com o decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, entre outros pontos será reduzido de quatro para dois o número de instâncias recursais para fazendeiros ou proprietários que cometem crimes ambientais. Além disso, poderá ser fixada multa de até R$ 50 milhões para quem não respeitar o percentual obrigatório de preservação do bioma, não der encaminhamento ambiental adequado a produtos ou substâncias tóxicas ou à produção industrial que provoca reiteradamente mau cheiro. A regulamentação da lei prevê ainda sanções para quem deixar de cumprir o embargo determinado pelos órgãos ambientais.

[17:49] - 22/07/2008