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BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de autorização para manter os repasses de recursos do programa Caminho da Escola para diversos Estados e municípios durante o período eleitoral. O projeto, desenvolvido pelo governo federal, tem como objetivo renovar e ampliar a frota utilizada no transporte diário de alunos da educação básica nas redes estadual e municipal de ensino e que moram na zona rural.

De acordo com a legislação, nos três meses anteriores às eleições é proibida a transferência de recursos da União aos Estados e municípios. As únicas exceções são para os casos em que há a uma obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço já em andamento e com cronograma prefixado. Além disso, podem ser transferidos também os valores destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

A AGU argumentou que os repasses de recursos do Caminho da Escola poderiam se incluir nas exceções previstas na lei. O órgão apresentou dois motivos: a adesão formal dos Estados e municípios ao projeto e também uma possível situação de emergência, segundo a AGU, comprovada pelas atuais condições do transporte de crianças e adolescentes da zona rural para as escolas.

No pedido, a AGU apresenta os resultados de uma pesquisa feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o transporte escolar no Brasil. De acordo com o estudo, dos veículos utilizados para transportar os alunos, 27,7% são inadequados para o transporte de passageiros.

São animais, veículos de tração animal, barcos sem motor, bicicletas, motos, camionetas e caminhões usados diariamente para levar crianças e adolescentes para a escola. Na região Nordeste, esse tipo de veículo representa 60% da frota utilizada no transporte escolar, de acordo com a pesquisa.