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BELO HORIZONTE - O Diretório Municipal Partido Progressista (PP) de Uberlândia (MG) entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um recurso contra decisão que liberou a Rede Vitoriosa de Televisão, que retransmite o canal SBT no município, da acusação de propaganda eleitoral fora de época contra o prefeito da cidade, Odelmo Leão Carneiro Sobrinho. Ele é pré-candidato a prefeito e filiado ao PP.

De acordo com o partido, a emissora de TV teria exibido, de forma costumeira, propaganda eleitoral negativa contra o prefeito Odelmo Leão Carneiro nos programas “Linha Dura” e “Chumbo Grosso”. O PP alega que a atuação do canal prejudicaria a futura candidatura de Odelmo à reeleição.

Na primeira instância, a Justiça Eleitoral avaliou que a representação não poderia ser julgada porque ainda não havia candidatos às eleições de 2008. O Tribunal Regional Eleitoral mineiro (TRE-MG) manteve a decisão do juiz eleitoral. O TRE entendeu que o PP não tinha interesse jurídico no processo, porque não provou que o prefeito de Uberlândia é filiado ao partido.

Ao recorrer ao TSE, o partido argumenta que qualquer partido político ou coligação pode representar à Justiça Eleitoral nos casos de descumprimento da Lei Eleitoral. Além disso, o PP alega que apresentou a ficha de filiação do prefeito, o que já provaria a necessidade de julgamento.

O relator do processo é o ministro Ari Pargendler.