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ARARAQUARA - O Brasil tem hoje em torno de cinco milhões de armas consideradas ilegais e sem qualquer registro do governo. Esta é a estimativa oficial da Polícia Federal, órgão responsável pela Campanha do Desarmamento 2008, que tem como foco, além de receber as armas da população, registrar boa parte deste material bélico.

Encarregado da Divisão de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas, da Polícia Federal, em Brasília, o delegado Marcus Vinicius da Silva Dantas, explica que esta é uma média tirada pela PF com base na produção de armas dos últimos 20 anos no País, além de uma estimativa de quantos artefatos passaram pelas fronteiras brasileiras.

- Existem alguns órgãos que falam em dez ou 15 milhões, mas nós estamos trabalhando com essa média de cinco -

Quem tem uma arma em casa e nunca conseguiu registro dela pode aproveitar esta flexibilização da lei, que deve acabar em 31 de dezembro. Se antes era preciso uma série de documentos e certidões, agora, tudo mudou. Até o fim do ano, basta procurar uma sede da PF ou um órgão cadastrado e registrar a arma mantida em casa. Para isso, vale levar apenas o documento de identidade, um comprovante de endereço fixo e duas fotos 3x4 para criar o cadastro.

- O formulário, o pessoal pode preencher e extrair na Internet ou pegar na própria delegacia - diz o delegado. Ele explica que a PF, por meio do Ministério da Justiça, não prevê metas de registros e entregas de armas. A campanha já está valendo, mas, segundo Dantas, a publicidade deve ser intensificada em breve.

- Estamos vendo tudo isso porque é ano eleitoral - afirma o delegado.

Em janeiro de 2009, os exames passam a ser obrigatórios, e as taxas começam a ser cobradas. O registro sairá por R$ 60, a habilidade técnica por R$ 80 e o exame psicológico deve girar em tono de R$ 60 a R$ 80. Quem fizer o registro ainda este ano, só pagará esses valores depois, ao renovar o documento, que é válido por três anos.

- É importante lembrar que isso vale para o registro e não o porte -

Na prática, o dono da arma fica regularizado, mas precisa mantê-la em casa e guardada. Se sair na rua, estará sujeito a penalidades do Estatuto do Desarmamento. No caso dos calibres comuns, como 32 e 38, a pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão. Para os calibres acima disso, a pena é maior - de três a seis anos de reclusão. E ainda mais: as armas com a numeração raspada ou "pinada" não podem ser registradas.

Hoje, o Brasil não tem uma estimativa de quantas armas circulam legalmente no País e quantas são apreendidas pelas polícias estaduais. O Sistema Nacional de Armas (Sinarm) está se modernizando para criar essa estatística.

- Os Estados não alimentam os dados do Sinarm e, hoje, não temos idéia desse quadro de apreensões - afirma o delegado da PF.