Fernanda Thurler, Jornal do Brasil

RIO - O Tribunal Regional Eleitoral autorizou os moradores do Morro da Providência a terminarem as obras das 30 casas que ainda estão sem telhado e emboço. A decisão foi tomada pelo juiz da propaganda eleitoral do município do Rio, Fábio Uchôa, em reunião com representantes da associação de moradores e da Construtora Edil.

– A decisão de lacrar o canteiro de obras foi contra o uso eleitoral do projeto – explicou o juiz. – A suspensão não implicava o fim do projeto, que poderia ser retomado pelos ministérios da Defesa e das Cidades após as eleições.

A presidente da associação, Vera Melo, vai hoje a Brasília solicitar ao Ministério das Cidades a liberação da verba prevista para a obra.

Ontem, antes do parecer do TRE, os governos estadual e municipal mostraram interesse em assumir a reforma das casas, mas o juiz Fábio Uchôa acabou com qualquer chance de o poder público dar continuidade à execução do projeto.

– Em ano eleitoral, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior – argumentou o juiz.

Fundo de ajuda

O secretário municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia, disse que desde o ano passado a prefeitura pediu um convênio com o Ministério das Cidades para reformar a parte elétrica, fazer o emboço, o telhado e os banheiros das mesmas 782 casas com um orçamento muito menor: de R$ 9,5 milhões. Para ajudar as 30 famílias que sofrem com as obras inacabadas, a secretaria ajudou a associação de moradores a criar um fundo de investimento. Empresários já depositaram R$ 75 mil.

– Essas famílias estão sem telhado. Não podemos deixá-las, literalmente, com água dentro de casa – afirmou Garcia.

Ontem funcionários da Defesa Civil do município visitaram algumas residências que ainda estão em obra. Ao final da vistoria os engenheiros vão fazer um relatório para indicar quais são as casas cujas estruturas estão abaladas.

Procuradores investigam o Exército