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RIO - O projeto de lei 1.465/08 (Mensagem 17/08), que traz as regras, metas e prioridades para o emprego do orçamento estadual no ano de 2009 – a chamada de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – foi aprovado nesta terça-feira pela Assembléia Legislativa do Rio, em meio a um debate sobre destinação de verbas para as universidades estaduais (Uerj, Uenf e Uezo).

Além da aprovar uma emenda do deputado Comte Bittencourt (PPS), que inclui na LDO a previsão constitucional de destinar 6% da receita líquida tributária do estado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Casa, Edson Albertassi (PMDB), se comprometeu a, por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC), contemplar também as outras duas instituições.

- Este percentual de 6%, em 1990, era um valor. Hoje é outro, é um valor muito alto para apenas uma universidade. Então, eu penso que, além de aprovarmos esta emenda, deveríamos também criar um mecanismo, através de PEC, para incluir as demais universidades - ressalvou Albertassi, para quem este percentual poderá corresponder a cerca de R$ 330 milhões no próximo ano.

Albertassi também chamou a atenção para a aprovação de outra emenda em plenário, apresentada pelo deputado Marcelo Freixo (PSol), que tornará a obrigatória a publicação, nas matérias orçamentárias, de demonstrativo de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), identificando as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesas e fontes de recursos. Somadas todas as emendas parlamentares aprovadas, o projeto terá incluídas 1.863 propostas, o que corresponde a mais de 96% do total de sugestões apresentadas pelos deputados ao projeto.

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias será agora enviada para o governador Sérgio Cabral, quando será, então, utilizada pelo Governo do Estado como base para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta, que também será analisada pela a Alerj no segundo semestre, trará estimativas de receitas e despesas do estado do Rio para o exercício de 2009.