Vinicius Konchinski, Agência Brasil

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta quinta-feira, que o governo federal encaminhará ao Congresso ainda neste ano um projeito de lei que criará condições legais para que as Forças Armadas atuem na manutenção da segurança pública urbana.

- As Forças Armadas têm a expertise para atuar em conflitos urbanos, vide o exemplo do Haiti - disse Jobim, lembrando que o Exército brasileiro já realizou operações dessa natureza durante sua intervenção no país caribeno. - Porém, não temos o estatuto legal que protege essas tropas quando atuam no Brasil.

Segundo Jobim, a Constituição já prevê que Exército, Marinha e Aeronáutica trabalhem para a manutenção da lei e da ordem. No entanto, nos casos onde tropas ajudaram a polícia na resolução de conflitos civis, como ocorreu no Rio de Janeiro, em 1994, militares que participaram das operações acabaram sendo processados inidividuamente, pois não existe uma lei que deixe claro que tipo de atitude eles podem tomar nessas situações.

- Se a sociedade quer isso [a atuação das Forças Armadas], o estatuto legal terá de ser discutido - afirmou Jobim, durante debate realizado no Congresso da Indústria, em São Paulo.