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RIO - Fiscais do Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-RJ) fazem nesta quarta-feira fiscalização no Morro da Urca, na Zona Sul do Rio, da venda de ingressos para o Arraiá com Monobloco que será realizado na sexta-feira e no sábado.

O objetivo é verificar a denúncia de que não está sendo respeitada a Lei da meia-entrada. Além da venda de ingressos, os fiscais também verificarão se os alimentos e informações gerais estão de acordo com o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A operação tem caráter punitivo. Se forem constatadas irregularidades, serão lavrados autos de infração. Caso os organizadores descumpram o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), será dado um prazo de até 10 dias para se adequarem às normas. A multa pode variar de 200 a três milhões de UfirS.