JB Online

RIO - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ( Alerj) aprovou nesta quarta-feira, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 1339/2008, de autoria do deputado João Pedro (DEM), que 'regulamenta a instituição de datas comemorativas na forma que menciona e dá outras providências'. Em síntese, a proposta visa proibir a instituição de novos feriados no estado.

De acordo com a justicativa do projeto, 'a criação de mais um dia não-útil implica no não-funcionamento de uma série de atividades que, além da não circulação e produção de riqueza, acaba por ditar menos fatos geradores de recolhimento de tributos'.

- Além disso, as perdas, no Estado, superam a casa de R$ 500 milhões devido aos feriados. É inegável a importância de se homenagear pessoas, santos e profissões, por exemplo. Mas estas homenagens não podem implicar na decretação de novos feriados - disse o deputado João Pedro.

O projeto voltará ao Plenário da Alerj para ser analisado em segunda discussão, ainda sem data marcada.