Agência JB

RIO - Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, decreto que anuncia o parcelamento dos chamados “restos a pagar” processados entre 2002 a 2006.

Desta forma, a Secretaria de Fazenda regularizará o pagamento por serviços e produtos efetivamente fornecidos ao estado entre 2002 e 2006, que correspondem a compromissos de R$ 400 milhões, herdados de governos anteriores.

O primeiro pagamento, de até R$ 50 mil para cada um dos 4.410 credores, quitará de uma só vez as pendências junto a 3.719 pessoas ou empresas que prestaram serviços ao estado no passado.

O secretário de Fazenda, Joaquim Levy, disse que quem não receber tudo em 2007, ou seja, for credor de valores superiores a R$ 50 mil, receberá o saldo restante em até 14 parcelas semestrais iguais ou maiores do que R$ 25 mil, com vencimento a partir do primeiro semestre de 2008. Em todos os casos, os pagamentos serão efetuados à vista, por meio de depósitos bancários.

- Apesar de todas as limitações, estamos fazendo o maior esforço para eliminar as pendências com aqueles que forneceram corretamente ao estado, principalmente os pequenos fornecedores que, em geral, são mais frágeis financeiramente - explicou Levy.

Com informações da ascom da secretaria da Fazenda.