Segundo o prefeito, a lei justifica-se porque os recursos naturais encontram-se cada vez mais escassos e os impactos ambientais constituem-se, hoje, em preocupação global, devendo ser incentivada, dentre outras medidas, a utilização de fontes de energia sustentável. "Os aquecedores solares de água apresentam amplas vantagens no que diz respeito aos aspectos ambiental, econômico e social, porque não emitem gases poluentes, ao contrário de outras fontes de energia como a hidroelétrica e os combustíveis fósseis", disse.

De acordo com o documento, a instalação de aquecedores solares será obrigatória nas novas edificações residenciais que tenham até três banheiros. Entre os imóveis de uso não-residencial, a lei valerá para hotéis e motéis; clubes esportivos, casas de banho e sauna, academias de ginástica e lutas marciais, escolas de esportes e estabelecimentos de locação de quadras esportivas; clínicas de estética, institutos de beleza e cabeleireiros; hospitais, unidades de saúde com leitos e casas de repouso; escolas, creches, abrigos, asilos e albergues; quartéis; indústrias (se a atividade setorial específica demandar água aquecida ou a empresa tiver vestiários para funcionários); lavanderias industriais, de prestação de serviço ou coletivas.

A exceção para os empreendimentos antigos ocorre caso haja a construção de piscinas com água aquecida.

(Vanessa Stecanella - InvestNews)