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BRASÍLIA - Parecer formulado pela consultoria jurídica do Senado Federal apresenta pelo menos duas irregularidades no andamento do processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Conselho de Ética. Um, no envio do processo pela Mesa ao Conselho, e outro, no pedido de informação à Polícia Federal.

Com as falhas processuais, o presidente do Conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), tem, em tese, a prerrogativa de simplesmente mandar arquivar o processo. Pelo entendimento político, no entanto, a oposição deve continuar brigando para dar andamento aos trabalhos na casa. Já os aliados de Calheiros devem usar os problemas para encaminhar o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira irregularidade do parecer aponta que o requerimento apresentado na Mesa Diretora pelo Psol deveria ser encaminhado ao Conselho de Ética apenas após entendimento de todos os parlamentares que compõem a Mesa. Na época, o encaminhamento foi feito apenas por Calheiros, que também preside a Mesa.

Ao receber o pedido de processo, o então presidente do Conselho de Ética, Sibá Machado (PT-AC), devolveu a representação para a Mesa Diretora. Calheiros, no mesmo dia, assinou e remeteu o documento de volta ao conselho.

O outro problema no processo foi o pedido de informações à Polícia Federal. Ainda de acordo com a assessoria jurídica, pedidos como estes a órgãos externos também têm que ter o aval de toda a composição da Mesa e não diretamente do Conselho, como ocorreu. A perícia da PF foi feita nas notas apresentadas pela defesa de Calheiros.

A assessoria jurídica foi pedida pelo presidente do Conselho, Leomar Quintanilha e entregue na última sexta-feira. Até agora, o conteúdo integral do parecer não veio a público. Quintanilha marcou reunião do colegiado para esta terça, às 18h.